A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quarta-feira (14), o total de 144 títulos de propriedade de imóveis regularizados pelo Programa Cidade Legal, em Mogi Guaçu, região de Campinas. O secretário Flavio Amary, que participou da cerimônia de entrega de títulos no município, visitou também um terreno, em Rio Claro, onde deverá ser construído um empreendimento do Programa Vida Longa.

Os títulos entregues no município são propriedades dos núcleos Horto Mogi Guaçu II, Jardim Santa Terezinha II, Jardim Veneza e Jardim Ypê Pinheiros. Para evitar aglomeração, quatro famílias, sendo uma de cada núcleo, receberam os títulos representando os demais moradores.

Marcia Regina dos Santos, 57 anos, mora há 20 anos no bairro Santa Terezinha II. "É muito gratificante receber a escritura da minha casa. Esse documento é um sonho de todos os moradores do bairro para conseguir realizar mais coisas. Por exemplo, eu sou viúva e ainda não tenho o inventário do meu falecido marido. Agora, vou poder fazer e deixar tudo em ordem para o futuro das minhas filhas. Acredito que pegar minha escritura hoje, um documento tão importante, é uma coisa muito boa que me aconteceu", disse.

A partir da entrega do título, os moradores desses loteamentos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 216 lotes nesses núcleos habitacionais, sendo que 144 famílias já estão recebendo seus títulos agora. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Mogi Guaçu é de R$ 802,5 mil.

"No Estado, são mais de dez mil núcleos registrados no programa, 552 municípios conveniados. É uma parceria do governo estadual com esses municípios a custo zero para a população de baixa renda. A gente leva, respeitando toda a legislação federal, o título de propriedade, a matricula do imóvel, ou seja, a propriedade registrada em cartório para que as famílias possam passar aos seus herdeiros, comercializar, obter crédito imobiliário", disse o secretário Flavio Amary.

 

 

Em Rio Claro, o secretário visitou terreno que a prefeitura está indicando para a construção de um empreendimento do programa Vida Longa. O programa prevê a construção de pequenos residenciais especialmente projetados para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia.

Os imóveis do programa são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos têm até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais possuem espaços comuns para convivência e lazer, com salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

O programa Vida Longa é uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e é desenvolvido em parceria com as prefeituras.

Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Bertioga recebe mais 221 títulos 

A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Bertioga entregaram, em 24 de outubro, 221 títulos de propriedade para famílias do Jardim Ana Paula I. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração e a disseminação da Covid-19, a entrega dos títulos ocorreu de forma administrativa no ginásio da Escola Municipal José de OIiveira, Rua Cardeal Emily Biayenda, s/nº, Jardim Rio da Praia. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária deste núcleo é de R$ 367 mil. No município de Bertioga, o investimento do Estado na regularização fundiária é de R$ 1 milhão.