A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Caiabu entregaram, nesta quinta-feira, 24 de setembro, 43 títulos de propriedade para famílias dos loteamentos Graminha, Santana II e Vila Martins. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU.O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou da cerimônia.

O secretário Amary falou que os três núcleos de Caiabu foram regularizados com muito empenho da equipe do programa Cidade Legal e que o governo do Estado reconhece a importância do trabalho de emissão de títulos para os antigos moradores. "São famílias que, algumas vezes, esperam há décadas pelo registro em cartório e hoje podem ir para casa e comemorar, pois finalmente a casa é legalmente de vocês", falou o secretário.

Nelson Francisco de Farias foi um dos contemplados que recebeu o título pessoalmente. "Estou muito feliz com a documentação. É muito importante para todos nós morar em bairros regularizados".

A partir da entrega do título, os moradores dos loteamentos dos loteamentos Graminha, Santana II e Vila Martins passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 57 lotes nesses núcleos habitacionais, sendo que 43 famílias já estão recebendo seus títulos. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Taboão da Serra é de R? 884 mil.

O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Caiabu, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

 

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.