A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Taboão da Serra entregaram mais 103 títulos de propriedade para famílias do núcleo Sítio das Madres II. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma administrativa nesta quinta-feira, 24 de setembro.

A partir da entrega do título, os moradores do Sítio das Madres II passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo foram regularizados 258 lotes neste núcleo habitacional. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Taboão da Serra é de R? 823 mil.

 

O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Taboão da Serra, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.