A Secretaria de Estado da Habitação e a prefeitura começaram a entregar, nesta sexta-feira, 3 de abril, as 79 casas, em Jacupiranga, uma das cidades atendidas pelo Programa Vale do Futuro, criado pela atual gestão com objetivo de impulsionar o crescimento social e econômico da região do Vale do Ribeira A assinatura dos contratos e a entrega das chaves são realizadas de forma administrativa, no gabinete da prefeitura, para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Técnicos sociais adotaram todas as medidas sanitárias para evitar concentração de pessoas e possíveis contaminações pelo novo coronavírus. O atendimento dos contemplados aconteceu de maneira escalonado ao longo desta sexta-feira, com horários pré-definidos, e prossegue da mesma forma na próxima semana. “Com essa medida, seguimos a orientação do Centro de Contingência do coronavírus do Governo do Estado, no sentido de evitar aglomerações de pessoas”, explica o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que repassou o terreno doado pela prefeita à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades, em novembro de 2018. A Secretaria de Estado da Habitação aportou, por meio da Casa Paulista, R$ 2,6 milhões nas moradias. Já o governo federal aplicou R$ 5,3 milhões e foi responsável pela licitação e acompanhamento das obras. O investimento total é de R$ 7,9 milhões.
As moradias de Jacupiranga são dirigidas a famílias com renda de até R$ 1.800,00. Os futuros moradores terão até 120 meses para quitarem o financiamento habitacional. As casas têm 49m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Neste empreendimento, as prestações ficarão entre R$ 80 e R$ 270, conforme renda mensal familiar.
O conjunto habitacional está localizado na Rua Projetada, s/nº, bairro Flor da Vila. As unidades habitacionais incorporam as melhorias exigidas pelo padrão da Secretaria da Habitação, como piso cerâmico em todos os cômodos, azulejo nas paredes hidráulicas, medidores individualizados de água, acessibilidade, aquecimento solar para chuveiros e toda a infraestrutura.
Atuação na cidade e na região – Na cidade de Jacupiranga, já foram entregues outras 368 unidades habitacionais pela Secretaria Estadual da Habitação. Na região de Registro, foram 5.005 unidades entregues. Estão em obras 229 novas moradias,com um investimento de R$ 6,1 milhões.
Vale do Futuro – A Secretaria de Habitação também participa do Programa Vale do Futuro, que desenvolve um conjunto de ações do Governo de São Paulo focadas nos municípios do Vale do Ribeira. Uma das iniciativas em andamento é o Programa Cidade Legal que prevê a regularização fundiária de imóveis na região.
Em outubro de 2019, durante o lançamento do Vale do Futuro, foram autorizadas ordens de serviço do programa Cidade Legal, no valor R$ 5,1 milhões, para regularização fundiária de cinco mil imóveis em 22 municípios da região. Desse total, R$ 3,4 milhões já foram liberados. Outro R$ 1,7 milhão será investido nos próximos seis meses. Até 2.022, deverão ser investidos no total R$ 17 milhões, para regularização de 20 mil imóveis em todo o Vale do Ribeira pelo programa Cidade Legal.
Outra ação é o Programa Morar Legal Viver Melhor, que prevê a realização de melhorias habitacionais e urbanas com a requalificação de moradias em imóveis em processo de regularização fundiária. As unidades residenciais dos núcleos selecionados que se encontrarem em situação de precariedade receberão as adaptações necessárias para alcançarem condições de salubridade e habitabilidade. O investimento previsto é de R$ 25 milhões.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.