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Cidade Legal entrega 74 títulos de propriedade para famílias de Rubinéia e Pontalinda, Região de São

12/12/2019

Na segunda-feira, 9 de dezembro, a Secretaria Estadual da Habitação, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, entregou 68 títulos de propriedade para famílias moradoras das cidades de Rubinéia e Pontalinda, Região Administrativa de São José do Rio Preto. A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

"O Governo do Estado tem a real preocupação de garantir também o atendimento a famílias que vivem em áreas irregulares. A emissão da matrícula do imóvel é tão importante quanto a casa em si", disse a secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista.

Em Rubinéia, as 24 famílias que receberam os títulos de propriedade são do núcleo Esmeralda. Já em Pontalinda, foram 50 imóveis regularizados nos Núcleo 05" e "Núcleo 06”. Nestes núcleos, o programa Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessa área ao cartório.

Em Pontalinda, também foi renovado o convênio do programa para regularizar mais 192 lotes em 4 núcleos do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. "É a continuidade de um trabalho que vem dando resultados graças ao empenho das partes envolvidas em prol do benefício da população ", concluiu Daniela. Uma das contempladas em Rubinéia foi a inspetora escolar Fernanda Torquato de Oliveira, 24. Ela conta que a família tinha receio de investir em reformas e melhorias na casa devido à falta de segurança jurídica. "Cada obra que começávamos era preocupante. Sem a documentação regularizada, temíamos que a qualquer momento o município poderia tomar nosso lote. Agora estamos seguros e com a certeza de sermos os verdadeiros donos", falou. Em Pontalinda, a secretária Rosângela Batista de Oliveira, 38, precisa vender a casa em que vivia com o ex-marido, mas devido à falta de documentação tinha muita dificuldade para negociar. "Agora vou conseguir compradores com a certeza de que está tudo dentro da lei, e começar vida nova", disse ela após receber seu título de propriedade.

O programa Cidade Legal já investiu R$ 509,5 mil nos dois municípios (Rubinéia - R$ 178,7 mil e Pontalinda - R$ 330,8 mil), no processo de regularização de imóveis em bairros de interesse social. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal é decisivo para que os moradores dos núcleos da cidade possam receber seus títulos de propriedade Atuação em Rubinéia e Pontalinda –  Em Rubinéia, o Cidade Legal tem dez núcleos inscritos, totalizando 630 lotes pleiteando regularização. No município de Pontalinda, são sete núcleos e 378 lotes inscritos o programa de regularização fundiária. Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.

As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

Secretaria da Habitação
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