Na terça-feira (5), 102 famílias receberam títulos de regularização fundiária no município de Cajati, no Vale do Ribeira. A atividade faz parte do programa Vale do Futuro, uma ação feita por múltiplas secretarias que atua também na liberação de recursos de titulação de terras para familias que esperam há décadas a regularização dos seus imóveis.
A aposentada Noeli da Silva Rego, de 71 anos, mora com o marido e a neta no bairro Jardim Cardoso de Freitas há 20 anos. “Eu nunca tive um documento que provasse que a casa é minha mesmo. Hoje recebi o meu título de propriedade e estou muito feliz por ter essa garantia”, disse.
Esta iniciativa ajuda na estruturação das famílias e das cidades. “A entrega desses títulos de propriedade significa que as moradias das famílias estão registradas no cartório. O Cidade Legal trabalha para isso: proporcionar segurança às famílias que moram em um bairro há anos e não têm nada que comprove a titularidade da própria casa”, explicou o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. “Nós criamos o Vale do Futuro para ampliar as ações de regularização fundiária nos municípios do Vale do Ribeira e estamos trabalhando para que todas as pessoas da região sejam atendidas com regularização fundiária”, conclui.
Cidade Legal
A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de bairros em 239 municípios do Estado de São Paulo, em benefício de 76.400 famílias, mediante investimento de R$ 14,5 milhões. A assinatura foi feita pelo Secretário Flavio Amary durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.
Dos 239 municípios que recebem as ordens de serviço para ações de regularização fundiária, 179 assinam também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. Outros seis municípios da lista ingressam agora como conveniados do programa – Altair, Terra Roxa, Duartina, Pongai, Uru, Taquaral. Os demais 54 municípios que recebem novas ordens de serviço já mantinham seus convênios ativos junto à Secretaria de Estado da Habitação.