Nesta terça-feira (5), a cidade de Registro recebeu um Encontro sobre a regularização fundiária no Vale do Ribeira. O evento teve a presença do Secretário de Estado da Habitação Flavio Amary, da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Daniela Altavista, do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Gallhardo, do prefeito da cidade de Miracatu Ezigomar Pessoa, que também é presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR), além de prefeitos, vereadores, diretores e secretários municipais e oficiais de cartórios de registro de imóveis.
"Nós estamos muito entusiasmados com o programa Vale do Futuro. É um novo olhar do governo do Estado de São Paulo para nossa região e isso nos deixa muito contentes", afirma o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa.
Para Daniela Altavista, secretária executiva do Programa Cidade Legal, é de amplo interesse social os programas do Governo do Estado de São Paulo em relação à habitação. "Essa gestão está focada em resolver a situação de famílias que moram em áreas ainda irregulares. A regularização fundiária nessa região irá impactar, de maneira incisiva, na melhoria das condições de vida da população. Além de também promover o desenvolvimento socioeconômico e viabilizar a instalação de empresas e o microcrédito para os moradores", afirma.
O megaprojeto de desenvolvimento para a região do Vale do Ribeira prevê R$ 2 bilhões em investimentos públicos e privados, além da criação de 30 mil oportunidades de emprego e geração de renda até 2022.
“O Vale do Futuro é o maior programa social dessa gestão. São diversas secretarias estaduais envolvidas nessa parceria com os municípios do Vale do Ribeira focando em diminuir a desigualdade social. E nós da Secretaria da Habitação, através do Cidade Legal, estamos trabalhando no processo de regularização fundiária para entregar às famílias seus títulos de propriedade, que irão garantir a posse de suas casas”, afirmou o Secretario de Estado da Habitação, Flavio Amary.
Cidade Legal
A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária de bairros em 239 municípios do Estado de São Paulo, em benefício de 76.400 famílias, mediante investimento de R$ 14,5 milhões. A assinatura foi feita pelo Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.
Dos 239 municípios que recebem as ordens de serviço para ações de regularização fundiária, 179 assinam também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. Outros seis municípios da lista ingressam agora como conveniados do programa – Altair, Terra Roxa, Duartina, Pongai, Uru, Taquaral. Os demais 54 municípios que recebem novas ordens de serviço já mantinham seus convênios ativos junto à Secretaria de Estado da Habitação.
Benefícios
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
Essas ordens de serviços para 239 municípios integram uma nova empreitada do Cidade Legal, que investirá até março de 2.020, R$ 17 milhões para finalização de processos de regularização fundiária em núcleos de 261 dos 540 municípios conveniados ao programa. As outras 22 cidades contempladas nesta ação são do Vale do Ribeira, beneficiadas com ordens de serviço do programa Viver Melhor, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação na última quinta-feira, 17 de outubro, no Palácio dos Bandeirantes, como parte do programa Vale do Futuro, voltado ao crescimento econômico e social daquela região.
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o Secretário Executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal.
Marangoni explica que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.