A Secretaria de Habitação do Estado, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, em parceria com a prefeitura de São Bernardo do Campo, fizeram neste domingo a última etapa da entrega de 2.311 títulos de propriedade no município, no bairro Três Marias. Do dia 11 ao dia 18 de agosto, no total, foram entregues 689 escrituras no núcleo Jardim Nova Canaã, 517 no núcleo Conjunto Habitacional Silvia Oleoduto e outras 1.105 no Conjunto Habitacional Três Marias, num investimento total de R$ 2,26 milhões.
No evento desse domingo, o secretário executivo estadual da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal, assinou ainda ordens de serviços no valor de R$ 248 mil, para início dos trabalhos do programa de apoio e atualização de cadastro socioeconômico dos moradores para fins de Regularização Fundiária no Conjunto Habitacional Lavínia 1ª etapa (516 lotes a serem regularizados) e no Conjunto Habitacional Esmeralda 1ª etapa (896 lotes a serem regularizados). Além da emissão das ordens de serviço, Marangoni e o prefeito Orlando Morando assinaram termo renovando o convênio entre município e programa Cidade Legal.
"Regularização fundiária é liberdade, é simples assim. É saber que aquela casa, aquele lar, aquele teto que acolhe a sua família todos os dias é seu, ninguém tira, está ali de papel passado", afirmou o secretário Marangoni no evento. Segundo ele, essa é a principal virtude que o título de propriedade do imóvel pode trazer: a segurança jurídica de poder deixar sua casa para seus herdeiros.
O prefeito de São Bernardo Orlando Morando anunciou três ações durante o evento no domingo: a entrega dos títulos de propriedade aos moradores, sem cobrança de nenhuma taxa das escrituras aos novos proprietários; a entrega de praça-parque e o investimento de R$ 2,5 milhões na recuperação de teatro no CEU da comunidade de Três Marias. Ele confirmou que a cidade tem hoje o maior programa de regularização fundiária da sua história, que já entregou mais de oito mil títulos de propriedade à população nesta gestão. "O programa Cidade Legal vai nos permitir regularizar ainda mais. A ajuda que o Governo de Estado nos traz é muito importante para a gente ampliar ainda mais esse programa", afirmou ele.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais de São Bernardo do Campo. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.
Atuação em São Bernardo do Campo – No município de São Bernardo do Campo, o Cidade Legal tem conveniados 278 núcleos, totalizando 83.308 lotes pleiteando regularização.
A Secretaria Estadual da Habitação também atua em São Bernardo do Campo com a entrega de novas moradias. Já foram entregues na cidade 5.564 unidades habitacionais. Existem 1.587 unidades habitacionais em obras na cidade, que merecerão investimentos de R$ 35 milhões pelos dois braços operacionais da Secretaria – CDHU e Agência Casa Paulista. Além disso, 768 famílias estão sendo beneficiadas com obras de urbanização, num investimento de R$ 5,2 milhões.
Atuação na Região Metropolitana de São Paulo - Na Região Metropolitana de São Paulo, o Cidade Legal atende 38 municípios. São 785.156 imóveis em regularização, de 3.821 núcleos inscritos no programa. Destes imóveis, 81.476 já foram regularizados, totalizando 422 núcleos já atendidos. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, mais de 3,1 milhões de pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
A atuação da Secretaria Estadual da Habitação na Região Metropolitana de São Paulo inclui a entrega de novas moradias. Já foram entregues na região 184.692 unidades habitacionais. Existem 22.202 unidades habitacionais em obras nos municípios da região metropolitana, que merecerão investimentos de R$ 660,4 milhões pelos dois braços operacionais da Secretaria – CDHU e Agência Casa Paulista.
O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, afirma que "o Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda". "O combate ao déficit habitacional no Estado não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento", destaca.
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.