A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com a Prefeitura de Piracaia, entregou na última sexta-feira, 12 de julho, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, 143 títulos de propriedade a moradores dos núcleos Santo Antônio da Cachoeira I, II e III. Trata-se da primeira entrega de títulos de regularização fundiária na cidade. Com a entrega dos títulos, as famílias passam a ser oficialmente proprietárias de suas moradias, antes irregulares. No total, o programa estadual investiu R$ 212 mil nesta regularização.
"Esse documento que vocês estão recebendo agora é muito mais que um papel, é o reconhecimento do estado da propriedade a cada um de vocês. Vocês podem vender, comprar, financiar, passar para seus herdeiros. Tem que pagar imposto também, faz parte do processo de ter a propriedade. Agora o reconhecimento é muito importante, vocês vão entrar hoje à noite na casa de vocês, vão pisar no chão e falar ´agora é meu, agora ninguém me tira mais, agora tenho um registro em cartório´", disse o secretário da Habitação, Flavio Amary.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais da cidade de Piracaia. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.
Rubines Aparecido Gonçalves, 46, e Benedita Antônia da Silva Gonçalves, 45, criaram os seis filhos no bairro Morro vermelho, agora conhecido como Santo Antônio da Cachoeira. O casal e os seis filhos moram no bairro há mais de 22 anos. " Fomos um dos primeiros a entrar aqui, começamos com um portãozinho e fomos construindo, os filhos nasceram e nós continuamos aqui. Ainda não terminamos a construção, mas agora que sabemos que isso aqui é nosso de verdade vamos terminar e deixar para os nossos filhos", disseram.
Cidade Legal em Piracaia – Na cidade de Piracaia, há 46 núcleos inscritos no programa Cidade Legal, totalizando 1.672 imóveis pleiteando regularização fundiária. Desses, os 143 de hoje já estão regularizados, e o restante em processo de regularização.
Cidade Legal na região de Campinas - Na região de Campinas, o Cidade Legal atende 72 municípios. São 1.544 núcleos inscritos no programa, com um total de 189.515 imóveis pleiteando regularização fundiária. Destes núcleos, 232 já foram regularizados, totalizando 35.613 imóveis que se tornaram regulares. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, 758 mil pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.
O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, afirma que "o Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda". "O combate ao déficit habitacional no Estado não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento", destaca.
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.