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Habitação firma convênio com São Caetano do Sul para atendimento a desabrigados da rua

11/06/2019

 A Secretaria Estadual da Habitação iniciou formalmente na tarde desta segunda-feira, 10 de junho, medidas para atendimento às famílias que foram retiradas de imóvel irregular cujo teto desabou na madrugada desse domingo, dia 09, na rua Heloísa Pamplona com Rua Francisco Matarazzo, no bairro Fundação, em São Caetano do Sul. Após visita ao local do incidente no domingo, o secretário executivo da Habitação e presidente do programa de regularização fundiária Cidade Legal, Fernando Marangoni, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, Eduardo Velucci, e o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, assinaram na sede da Secretaria convênio entre o município e a Pasta, para tomada de providências do Governo de Estado de São Paulo em relação à situação. A reunião foi acompanhada pela equipe de engenheiros da Prefeitura e da Defesa Civil, pelo deputado estadual Thiago Auricchio, pela secretaria executiva do programa Cidade Legal, Daniela Altavista, e pelo advogado representante dos moradores e comerciantes do imóvel, Álvaro Barbosa da Silva Júnior.

A partir da formalização do convênio entre a cidade e o Estado, foi assinada ordem de serviço para realização de estudo fundiário da área, que deve ser iniciado essa semana e concluído em até quinze dias. Paralelamente, a Secretaria de Obras do município e a Defesa Civil trabalharão na emissão de um segundo laudo, sobre as condições arquitetônicas do prédio. Nova reunião, em cerca de duas semanas, definirá se haverá condições de recuperação e regularização fundiária do prédio ou se será necessário prever outro tipo de atendimento aos antigos moradores.

O imóvel em questão é uma propriedade partícular, ocupada irregularmente há cerca de 60 anos. Abrigava 102 famílias (algumas delas em coabitações) e 19 comércios que, desde esse domingo, foram transferidos para hotéis da cidade. Nesta segunda-feira, a prefeitura anunciou que as famílias serão acolhidas em abrigo destinado a essa finalidade, onde devem permanecer pelo menos até a finalização dos estudos. Diante de um novo desabamento parcial nesta segunda-feira, dois imóveis vizinhos na rua Francisco Matarazzo, uma pensão e um estabelecimento comercial, também foram interditados.

"Se o imóvel não apresentar condições de habitabilidade, se ele não puder ser recuperado e regularizado, asseguraremos às famílias o direito ao atendimento habitacional definitivo, com a produção de unidades habitacionais especificamente para esse público, com demanda fechada", declarou o secretário executivo Fernando Marangoni. Ele destacou a rapidez com que o município atendeu aos munícipes na emergência, confirmando a predisposição do Governo do Estado em apoiar os moradores do imóvel com a mesma celeridade, conforme orientação do governador João Dória e com aval do secretário estadual da Habitação, Flavio Amary.

O presidente da CDHU, Eduardo Velucci, garantiu que, no caso de condenação do imóvel, a Companhia custeará a produção de empreendimento a partir da cessão de terreno pela prefeitura, para atendimento prioritário a essa população. Agradecendo a presteza do Governo do Estado na situação, o prefeito José Auricchio Júnior inclusive confirmou que está atualizando um estudo de disponibilização de terrenos públicos que a prefeitura de São Caetano do Sul havia apresentado à CDHU em 2011, indicando possíveis áreas para produção de empreendimentos habitacionais populares.

Se houver a produção de um novo empreendimento, as famílias removidas do imóvel da rua Heloísa Pamplona serão atendidas definitivamente num prazo entre 18 e 24 meses. O investimento da CDHU no projeto deve ser de R$ 120 mil por unidade habitacional. Sem necessidade de aprovação de cadastro de crédito, as famílias egressas do imóvel serão mutuárias da CDHU, financiando sua casa própria em até 25 anos, com comprometimento de apenas 15% da renda familiar nas prestações. Apenas se houver excedente de unidades no empreendimento construído é que será atendida, num segundo momento, parte da demanda indicada pelo município.

Secretaria da Habitação
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