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Moradores do núcleo Nova Brasília, em Nipoã, recebem 49 títulos de propriedade

04/05/2019

Regularização fundiária é resultado do trabalho conjunto entre Governo do Estado e Prefeitura

 A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com a prefeitura de Nipoã, entrega nesta quinta-feira, 02 de maio, por meio do programa Cidade Legal, 49 títulos de propriedade a moradores do núcleo Nova Brasília na cidade.

 A partir desse dia 02, as 49 famílias passam a ser efetivamente proprietárias de seus imóveis no núcleo Nova Brasília. Essa é a primeira regularização fundiária promovida pelo programa Cidade Legal no município. O núcleo Nova Brasília, que será totalmente regularizado agora, se mantinha irregular desde 1950, quando começaram a acontecer as primeiras ocupações na área. A iniciativa teve investimento de R$ 84,9 mil do programa da Secretaria de Estado da Habitação.

 Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo no núcleo habitacional de Nipoã. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.

 O combate ao déficit habitacional não é feito só por meio da construção de moradias, insiste a Secretaria Estadual da Habitação. A legitimação desses núcleos consolidados há anos é instrumento fundamental de atendimento às famílias, segundo o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

O secretário executivo da Habitação e presidente do Cidade Legal Fernando Marangoni sustenta que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias. “Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, resume. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida:  dignidade, reconhecimento e respeito.

 Participam do evento o secretário executivo de Estado da Habitação e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni, e o presidente da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Eduardo Velucci.

 

 Cidade Legal em Nipoã – O núcleo Jardim Brasília, com seus 49 lotes, é o primeiro regularizado pelo Cidade Legal em Nipoã, mediante investimento de R$ 84,9 mil. Foram liberadas ordens de serviço para a regularização de 378 lotes de 09 núcleos habitacionais da cidade, que devem beneficiar mais de 1.500l pessoas com a entrega de títulos de propriedade de seus imóveis.

 Na região de São José do Rio Preto, o Cidade Legal já atendeu 76 municípios. São 37.454 lotes de 538 núcleos inscritos no programa, dos quais 17.273 imóveis, pertencentes a 233 núcleos, já concluíram o processo de regularização fundiária, em benefício de 69.092 pessoas. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, cerca de 150 mil pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.

 Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

 

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