O secretário de estado da Habitação, Flavio Amary, entregou, no último sábado (30/3), mais 92 títulos de propriedades para moradores de Votorantim, região administrativa de Sorocaba. Foram 27 famílias beneficiadas no bairro Green Village e mais 65 no Jardim Tatiana. A iniciativa integra o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O investimento na ação é de R$ 516 mil. A secretária executiva do programa, Daniela Altavista, também participou do evento.
“Este tipo de ação do governo estadual é importante para cada família. A regularização fundiária também é uma prioridade habitacional. Há cerca de 30 anos estas pessoas de Votorantim dormiam com a preocupação de não possuir o documento da própria casa. É uma luta antiga dos moradores do Jardim Tatiana, que agora conquistam o título de propriedade e ficarão tranquilas para desfrutar dos benefícios que a documentação oferece”, disse o secretário Flavio Amary.
O trabalho do Cidade Legal foi decisivo no Jardim Tatiana e Green Valley, inclusive com a realização do cadastro social que possibilitou identificar os ocupantes que receberam a propriedade. Além dos recursos financeiros, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe do Cidade Legal. No loteamento Green Valley, foram feitos trabalhos de levantamento topográfico e o projeto de regularização. Já no Jardim Tatiana, além dessas etapas, o Cidade Legal contribuiu também com o estudo técnico ambiental da área.
O aposentado Nilton Morse, de 68 anos, casado com Dina Maria Nunes Morse, de 56 anos, é um dos primeiros moradores do Jardim Tatiana. “Construí minha casa há 32 anos. Desde então, o bairro foi crescendo desordenadamente. Uma bagunça de endereços, casas com números trocados e uma incerteza angustiante”, falou. “Sempre me preocupou a falta de legalidade no nosso bairro. Graças ao governo estadual, a situação foi regularizada e agora podemos ficar sossegados. O Jardim Tatiana é um novo bairro, organizado e oficialmente registrado”, comemorou Nilton.
Com os títulos de propriedade em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. A regularização também traz outros benefícios, como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.
No município de Votorantim, já foi investido mais de R$ 1 milhão em regularização fundiária. Atualmente, o município tem 32 núcleos inscritos, dos quais 11 já foram regularizados e tiveram suas DCUAs (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) emitidas; 3.952 lotes cadastrados, do quais 2.044 já foram regularizados; e 15,8 mil pessoas a beneficiar, das quais 8,1 mil já foram atendidas.
Na região administrativa de Sorocaba, 125 dos 776 núcleos inscritos já foram regularizados e 77,5 mil de 392,5 mil pessoas foram beneficiadas.
Cidade Legal – O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.