Notícias

Estou no momento em: Skip Navigation LinksInício > Índice de Notícias > Notícia

Governo do Estado entrega 186 títulos de propriedade em Capela do Alto

25/03/2019

O Governo de São Paulo entregou, neste sábado (23/03), por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, 186 títulos de propriedade a moradores do núcleo Jardim da Esperança, em Capela do Alto. Além disso, para dar continuidade ao processo de regularização de imóveis no município, foi autorizada nova ordem de serviço que prevê a regularização de 153 lotes em dois núcleos habitacionais: Chácara do Porto e José Carlos Marques. Também foi assinada uma ordem de início de serviço para a construção de 200 novas unidades habitacionais no município. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Eduardo Velucci, participaram do evento, ao lado do governador João Doria. 

“Eu tenho dedicado muita energia e muito foco, com o apoio irrestrito do governador, para o programa Cidade Legal e para a construção de casas às famílias que mais precisam. A nossa meta é bater recordes de entrega de títulos de propriedade. Com esse título nas mãos, os moradores têm segurança jurídica de suas moradias”, disse o secretário Flavio Amary. 

O governador João Doria ratificou a importância das iniciativas tomadas no evento, marcado pela otimização dos resultados para os moradores. “Nós fizemos aqui em Capela do Alto ‘um três em um’: assinamos a entrega de 186 títulos de propriedade do programa Cidade Legal, autorizamos uma nova ordem de serviço, que inclui plano de regularização e projeto urbanístico, para a emissão de outros 153 títulos de propriedade; além da liberação do início das obras de mais 200 moradias, que farão parte do novo programa de habitação popular do estado de São Paulo, o Nossa Casa”, disse. 

Cidade Legal em Capela do Alto – O núcleo habitacional Jardim da Esperança tem mais de mil pessoas, que viviam de forma irregular há mais de 35 anos. Dos 301 lotes do núcleo, 186 estão sendo regularizados agora por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. A partir deste sábado, os moradores passaram a ser efetivamente proprietários desses seus imóveis. Os demais 115 lotes precisam, ainda, cumprir algumas exigências do cartório de imóveis para darem sequência ao processo de emissão dos títulos. Foram investidos R$ 80 mil pelo Cidade Legal nessa iniciativa, que contou com a parceria fundamental da prefeitura. 

No total, o programa Cidade Legal já investiu R$ 272,3 mil em Capela do Alto, em ordens de serviço para a regularização de 544 lotes de três núcleos habitacionais. Outros 773 lotes, de 13 núcleos habitacionais, já estão inscritos para regularização. 

O trabalho do Cidade Legal foi decisivo no Jardim da Esperança, inclusive com a realização do cadastro social que possibilitou identificar os ocupantes que receberam a propriedade. Além dos recursos financeiros, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe do Cidade Legal. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social no loteamento. 

Neste sábado, foi assinada também Ordem de Serviço no valor de R$ 128,5 mil, a serem investidos na regularização de 16 lotes do núcleo José Carlos Marques e 137 lotes do núcleo Chácara do Porto. 

Na região de Sorocaba, o Cidade Legal tem 90.160 lotes de 709 núcleos inscritos de 41 municípios. Desse total, já foram regularizados 19.606 lotes de 127 núcleos, beneficiando 78.424 pessoas. Ao todo, serão atendidos pelo programa 360.640 moradores da região. 

A moradora Edina Campos, de 62 anos, e seu marido Moacir Caldas, de 58 anos, esperavam por esse momento há mais de 12 anos. Os dois comemoraram muito a entrega dos títulos de propriedade. “Agora é vida nova, tudo vai mudar. Ficamos muitos felizes e muito mais seguros tendo esse documento em mãos”, disseram. 

Novas moradias para a cidade – Com o objetivo de atender à demanda habitacional da cidade, além dos títulos de propriedade, o Governo do Estado aproveitou o evento para também emitir a Ordem de Início de Serviço de 200 novas moradias no bairro do Itarassu. Serão investidos R$ 13,5 milhões no empreendimento Capela do Alto C, cujo início das obras está previsto para maio. 

As unidades habitacionais a serem construídas deverão contar com 47,8 m² de área construída e terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Incorporarão melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Secretaria Estadual da Habitação – piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água, acessibilidade, entre outras melhorias. Destaque para a adoção da tecnologia de sistema gerador solar fotovoltaico, que proporciona drástica economia de consumo de energia elétrica - dimensionada de tal forma que, aliada ao comportamento de consumo consciente, as famílias de quatro pessoas paguem apenas a tarifa mínima da conta. 

Segundo o projeto, a infraestrutura urbana do empreendimento contará com completa pavimentação, paisagismo, mureta de divisa de lotes, redes de água e esgoto e iluminação pública. 

Trabalho em toda a região – Na região administrativa de Sorocaba, foram 35.129 Habitações de Interesse Social (HIS) entregues. Outras 3.560 estão em obras. Essas unidades em construção representam R$ 113,2 milhões em investimentos pelos dois braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação – CDHU e Agência Casa Paulista. 

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. 

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros. 

Secretaria da Habitação
Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas