Iniciativa beneficiará nove municípios da região que terão lotes regularizados e posteriormente registrados em cartório
O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, autorizou novas ordens de serviços para avançar na regularização fundiária de loteamentos e legalizar núcleos habitacionais no Alto Tietê. Serão investidos R$ 509,2 mil pelo Governo do Estado em serviços de cadastro de lotes, vistorias, análises, estudos técnico-ambientais e projetos urbanísticos nos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
As ordens de serviço foram assinadas durante audiência com os prefeitos do Alto Tietê nos dias 25 e 26 de fevereiro. “Atendemos cada um dos representantes municipais presentes na reunião para autorizar os serviços e avançar na regularização de mais núcleos habitacionais na região, possibilitando que as pessoas que vivem nesses núcleos tenham segurança jurídica e passem a ser proprietárias legais de suas casas”, afirmou Flavio Amary. Ele explicou que os serviços são resultados de um trabalho conjunto entre o governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, e os municípios.
A secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista, que também participou das reuniões, ressaltou que a atuação do programa tem sido relevante nos municípios do Alto Tietê, tendo em vista a quantidade de núcleos em fase de finalização do processo de regularização e que já foram encaminhados ao cartório para registro. “O Cidade Legal já executou todos os processos, desde trabalhos iniciais de vistoria e diagnósticos até estudos ambientais e projetos urbanísticos, para viabilizar a regularização de núcleos como o Vila Eureka, de Poá; o Rua do Sol B, de Itaquaquecetuba; o Quadra Vila Nova Monte Sion, de Suzano; e o Jardim Novo Eden e o Vila Guilherme, de Santa Isabel”, destacou.
Arujá – Serão realizados serviços de memorial descritivo, que é a descrição detalhada do loteamento, e o projeto urbanístico de regularização em 176 lotes do núcleo Vila Arujá. Após esses trabalhos, o Cidade Legal irá realizar o cadastro social do núcleo, que leva à emissão da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental). O documento será encaminhado ao cartório para registro. Já os núcleos Arujamérica (73 lotes) e Retiro (69 lotes) serão beneficiados com cadastro social.
Biritiba Mirim – Os núcleos Vila Santo Antônio I (180 lotes), Vila Santo Antônio II (122 lotes) e Jardim Vista Linda (100 lotes) serão beneficiados com projetos urbanísticos de regularização e memoriais descritivos. Na sequência, o Cidade Legal irá realizar o cadastro social dos três núcleos.
Ferraz de Vasconcelos – Os núcleos Jardim Amalfi (85 lotes), Chácara 15 de Novembro (90 lotes) e Jardim Faleiros (65 lotes) serão beneficiados com uma vistoria complementar para verificar as características dos locais. Já o núcleo Paiolzinho/Raspadão (80 lotes) terá um levantamento planialtimétrico cadastral, feito por um topógrafo que verifica e detalha, com a maior precisão possível, as dimensões técnicas do terreno – altura, taludes, níveis e desníveis, matas, entre outros.
Guararema – Os núcleos Sítio dos Marrons (75 lotes) e Antônio de Paulo (54 lotes) terão projetos urbanísticos de regularização e memoriais descritivos. Já no núcleo Dona Anísia (44 lotes) será feito um estudo técnico ambiental. Após a conclusão dos trabalhos, o Cidade Legal irá realizar o cadastro social dos núcleos.
Guarulhos – O núcleo Condomínio Santos Dumont (1.130 lotes) receberá uma análise preliminar e um diagnóstico do terreno.
Itaquaquecetuba – O núcleo Morada Feliz (271 lotes) já terá seu cadastro social realizado. O núcleo Vila Japão I (430 lotes) receberá uma vistoria complementar.
Mogi das Cruzes – Os núcleos Vila Moraes/ Satoru Takahashi (245 lotes), Vila Natal I (485 lotes) e Vila Natal II (15 lotes) receberão seus projetos urbanísticos de regularização e memorias descritivos.
Poá – O núcleo Sítio Paiolzinho/Raspadão (350 lotes) receberá um projeto urbanísticos de regularização e um memorial descritivo.
Suzano – O núcleo Vila Barros/ Distrito Centro (163 lotes) será beneficiado com vistoria complementar, o Jardim Belém (329 lotes) com projeto urbanístico de regularização e o Vila Fátima (600 lotes) com levantamento planialtimétrico cadastral.
Cidade Legal – O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Habitação que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.