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Secretaria Estadual da Habitação media acordo para acesso viário e entrega do empreendimento Miguel

20/02/2019

Reunião determinada pelo secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, e mediada pelo secretário executivo da Pasta, Fernando Marangoni, resultou em acordo para viabilizar alternativa provisória de acesso e construção de viaduto para entrada e saída dos moradores no conjunto habitacional 

No dia em que se comemora o 57º. aniversário de Osasco, a cidade registra a solução de um problema habitacional que vinha se arrastando por vários meses. Por determinação do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, foi realizada nesta terça (19), na sede da secretaria em São Paulo, reunião para discussão do conflito que envolve o acesso viário – e também comprometia o prazo de entrega - do empreendimento General Miguel Costa, com 960 unidades habitacionais de interesse popular. Com mediação do secretário executivo da Pasta, Fernando Marangoni, chegou-se a um acordo para acesso provisório ao conjunto habitacional e construção de um viaduto em até 30 meses como solução definitiva para o problema. 


Erguido no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, o conjunto habitacional Miguel Costa está localizado em uma área da prefeitura de Osasco a oeste do Aquartelamento Duque de Caxias, próximo ao Rodoanel Mário Covas e à avenida dos Autonomistas. Atualmente o único acesso ao empreendimento é por uma passagem de nível cedida pela CPTM – Companhia de Trens Metropolitanos ao efetivo militar, já que há no entorno um quartel e uma estação de trem. Por ser essa uma passagem de segurança, vetada ao trânsito livre de pedestres e automóveis de passeio, estava até agora ameaçada a entrega das moradias aos mutuários - embora as mesmas já estejam finalizadas. 

A Secretaria Estadual da Habitação promoveu então reunião com o objetivo de se tentar acordo que permitisse a entrega do empreendimento aos futuros moradores, egressos da comunidade antes existente no local e de outras áreas de vulnerabilidade social do município. Estiveram presentes no encontro o prefeito de Osasco, Rogério Lins, o General do Exército Adalmir M. Domingues, o representante da CPTM Francis Regis, além de representantes da Caixa Econômica Federal, do cartório de Registro de Imóveis de Osasco e do Grapohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. 

O ACORDO E A SOLUÇÃO 

Após discussão para dirimir o conflito, ficou acertada que a solução provisória para entrada e saída do empreendimento será via passagem de nível da CPTM/Exército, restrita a pedestres. Os veículos oficiais, de atendimento emergencial e os responsáveis pela execução de serviços essenciais e rotineiros relativos ao empreendimento trafegarão na via em horários de baixa demanda, das  10:00 as 15:00 horas e após as 21:00 (até 06 horas do dia seguinte), com autorização do Exército e/ou CPTM e Guarda Municipal. A mudança das primeiras 380 famílias moradoras do empreendimento, também via passagemn de nível, obedecerá cronograma detalhado apresentado pela Prefeitura. 

Enquanto isso, como solução definitiva para acesso ao empreendimento, a Prefeitura se comprometeu a aprovar o projeto junto à CPTM e ao Exército e promover a construção em até 30 meses de viaduto em extensão a rua Marechal Edgard de Oliveira - que passará sobre a linha da CPTM, bem como sobre Avenida dos Autonomistas. “Parabéns para todos nós, que chegamos a um acordo e conseguiremos entregar essas moradias à população de Osasco que mais precisa”, afirmou o secretário executivo Fernando Marangoni ao término da reunião. 

Secretaria da Habitação
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