O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, entregou, nesta terça-feira (15/1), mais 181 títulos de legitimação fundiária para moradores do bairro Morrinhos III, no Guarujá, litoral de São Paulo. Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. A regularização também traz outros benefícios como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.
A iniciativa integra o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. No município, já foram investidos R$ 544,8 milhões em regularização fundiária.
“Para mim é muito importante receber esse documento. A gente fica mais seguro. Agora tenho a garantia que posso deixar a minha casa para o meu filho”, disse a doméstica Suzana Pereira Melo Santos, 51 anos.
O Cidade Legal já entregou 1.429 títulos de propriedade em Morrinhos III. O núcleo possui 2.247 lotes em fase de titulação, com DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) expedida em 03/11/2016. Com a entrega de mais 181 documentos, somam-se agora 1.610 matrículas.
“Mais de 1.400 famílias já receberam estes títulos e, hoje, mais 181 pessoas estão recebendo. Nós vamos continuar investindo e trabalhando para terminar toda a titulação desse bairro”, disse o secretário Flavio Amary.
No total, o município do Guarujá tem 24 núcleos habitacionais conveniados com o programa, com 33.307 lotes. O município foi o primeiro a ser beneficiado pela Lei Federal nº 13.465/17, com a entrega dos primeiros títulos calcados na nova legislação. O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular.
Cidade Legal – O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.