Edital de Credenciamento de Entidades Civis, sem fins lucrativos, que tenham em seu objeto permissão para celebração de convênios com órgãos da administração pública, visado a produção habitacional, inscritas nos registros competentes conforme Lei Federal Nº 6.015/93, para vigor durante a vigência do Programa de Provisão de Moradias – Parceria com Entidades – 2018 em terrenos inseridos na malha urbana dos municípios das regiões metropolitanas do Estado.

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