O secretário de Estado da Habitação, Nelson Baeta, participou, na manhã da última segunda-feira, 11, da 8ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, na sede da AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto). Baeta discursou sobre a estrutura institucional do setor da habitação, os programas e ações da política habitacional do Estado por meio da Secretaria da Habitação, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Agência Casa Paulista. O evento também contou com palestras de outras autoridades estaduais e municipais.
“Nós temos muitas iniciativas na política habitacional do Estado e mantemos o compromisso de investir na área. Mesmo em um período de crise econômica, conseguimos manter recordes de entrega - até o final de 2018, serão cerca de 130 mil unidades habitacionais entregues, um recorde em quatro anos de gestão. Isso só é possível por conta das parcerias integradas entre estado, municípios e governo federal”, disse o secretário. “Tendo como base o Plano Estadual da Habitação [PEH 2011-2023], a RMRP tem um dos menores déficits percentuais em relação às demais regiões metropolitanas. O governo do estado investe 1% do ICMS que recebe na área habitacional justamente por reconhecer a importância da moradia para as famílias de baixa renda e da geração de emprego durante a execução das obras”, concluiu.
Durante sua apresentação, o secretário aprofundou as explicações sobre as ações da Secretaria da Habitação e seus dois braços operacionais, CDHU e Casa Paulista. Abordou, ainda, a importância do Graprohab, as ações estratégicas com famílias moradoras de áreas de risco, a urbanização de favelas e assentamentos precários, além do trabalho de qualificação dos assentamentos que está em execução, em parceria com os municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, para a criação de planos metropolitanos habitacionais específicos. Falou ainda do Programa Cidade Legal, Energia Fotovoltaica, Programa Serra do Mar, PPP da Habitação do Centro, PPP Nova Cidade Albor e PPP dos Trilhos.
Conselho de Desenvolvimento da RMRP
O Conselho integra os 34 prefeitos dos municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) e representantes do Estado na função pública de interesse comum para debater e decidir assuntos de execuções de planos, projetos, programas, serviços e obras.
A reunião desta segunda-feira (11) debateu a inclusão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na deliberação do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMRP) e a escolha dos municípios que terão assento no Comitê Executivo do PDUI - um por sub-região.