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Habitação entrega 680 moradias na Baixada Santista

27/04/2018

Parceria entre governos estadual e federal vai beneficiar 6 mil pessoas dos municípios de Guarujá e São Vicente

O Governo do Estado de São Paulo entregou, nesta sexta-feira (27/4), 680 novas moradias nas cidades de Guarujá e São Vicente, região de Santos. Os conjuntos foram viabilizados por meio da Agência Casa Paulista, braço operacional da Secretaria da Habitação, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. As unidades habitacionais estão distribuídas no Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá I a IV (400 uhs) e no Conjunto Habitacional Tancredo Neves III – Lotes 10 e 14 (280 uhs – as outras 840 uhs dos lotes 11, 12, 13, 15, 16 e 17 foram entregues em dezembro de 2017, totalizando 1.120 uhs). O investimento do Estado de São Paulo, a fundo perdido, é de R$ 14,5 milhões. 

“A entrega final desse conjunto é uma vitória para todos nós. A todos os contemplados, sejam sorteados ou famílias que viviam em área de risco, desejo que criem seus filhos com todo o conforto. Os apartamentos são modernos, maiores e tenho certeza de que as pessoas viverão em paz aqui. Bateremos o recorde histórico de 120 mil casas na Habitação neste ano”, disse o governador Marcio França. 

O aporte financeiro da Casa Paulista complementa os recursos na construção das moradias. A Caixa Econômica Federal é o agente promotor. O recurso federal é de R$ 46,3 milhões, totalizando investimentos de R$ 60,8 milhões para as novas unidades. Todos os apartamentos serão destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.800 (público alvo do programa da Agência Casa Paulista). O projeto está vinculado ao PAC e irá beneficiar seis mil pessoas com as novas moradias. 

“É um grande prazer estar na Baixada hoje para entregar esses apartamentos. O Governo do Estado de São Paulo é o único do País que investe 1% do que arrecada em imposto na área habitacional. A nossa política diversificada vem apresentando grandes melhoras em habitação e, até o fim do ano, mais milhares de famílias serão contempladas com novas moradias”, afirmou o Secretário de Estado da Habitação, Nelson Baeta. 

As moradias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, localizadas na Rua Luiz Meireles de Araújo, s/nº - Bairro Cidade Náutica, foram edificadas em oito condomínios nos lotes 10 a 17 e quadras III, IV e V. As unidades têm área útil de 45,01 m². As moradias do Conjunto Habitacional Enseada do Guarujá, na Rua 102, s/nº, Bairro Cantagalo, foram divididas em quatro condomínios, 20 blocos e têm área útil de 43,08 m². Todas possuem dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. 

Zilda Ferreira dos Santos, de 52 anos, tentava conter a emoção durante a cerimônia de entrega das 280 unidades restantes do Conjunto Residencial Tancredo Neves III. A dona de casa vai morar com a filha, a auxiliar de escritório Nayara Ferreira da Silva, 21. A família morava em área de risco na comunidade Ilha do Bugre e foi contemplada com uma unidade habitacional no bloco 5, apartamento 32. “O dia de hoje representa uma mudança de vida para nós. As paredes da nossa casa estão cedendo, vivíamos com medo de sofrer algum acidente, e agora vamos nos mudar para um apartamento bonito, seguro e conseguiremos ter paz” diz Zilda,  que não vê a hora de fazer a mudança. 

As novas unidades respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores individualizados de água, acessibilidade, entre outras melhorias. Os condomínios contam com completa infraestrutura urbana como pavimentação, paisagismo, espaço para estacionamento, quadra esportiva, playground, área de lazer, centro comunitário e portaria. 

"Alegria para todos nós, são duzentas unidades que vão tirar muitas famílias do aluguel. Foi uma dificuldade muito grande entregar estas 280 unidades, um presente para toda população", disse o prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa. 


Trabalho desde 2011 – Na região administrativa da Baixada Santista, foram 9.240 Habitações de Interesse Social (HIS) entregues; e mais 1.549 estão com obras em andamento. O que representa R$ 1 bilhão investido pelos dois braços operacionais da pasta – CDHU e Agência Casa Paulista. 

Histórico São Vicente – O Governo de São Paulo anunciou, em junho de 2014, investimentos para a área habitacional nos municípios de São Vicente e Santos pelo Programa Desenvolvimento Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, conhecido como Projeto Serra do Mar; e pelo Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (DSLP). Os empreendimentos foram programados para realocar moradores de áreas ambientais protegidas ou em risco de desastres geotécnicos. São Vicente foi contemplado com 1.120 unidades no residencial Tancredo Neves III. Os conjuntos foram previstos pelo PAC - Federal e foi solicitado o apoio do Governo Estadual, que viabilizou o projeto de São Vicente com o aporte de R$ 32,2 milhões (R$ 28,8 mil por uh), por meio da Casa Paulista/Minha Casa Minha Vida. O investimento do Governo Federal é de R$ 69,1 milhões, totalizando R$ 101,3 milhões. 

Histórico Guarujá – As 400 moradias fazem parte do Projeto Enseada, que contempla 1.060 unidades e conta com recursos da União (PAC II), complemento do Governo do Estado e participação da Prefeitura. Na primeira etapa, serão removidas as famílias da comunidade Cantagalo. Também estão incluídas famílias dos morros Vila Baiana, Vila Júlia, Vale da Morte e Jardim Três Marias, a serem beneficiadas nas etapas seguintes, juntamente com a Barreira do João Guarda e Cidade Atlântica II. À medida que as unidades forem construídas, as famílias serão assentadas. Além da construção de moradias, o projeto inclui infraestrutura urbana, regularização fundiária e participação comunitária, beneficiando mais de quatro mil famílias. 

Morar Bem, Viver Melhor – Reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas. 

Casa Paulista – A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos. 

A parceria – Em janeiro de 2012 o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal para a viabilização de mais 100 mil novas moradias no estado paulista, meta superada em dezembro de 2014. O acordo é executado pela Casa Paulista, agência de fomento habitacional lançada em setembro de 2011, e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os agentes financeiros executores são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

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