Uma parceria com prefeituras das cidades da Baixada Santista, Campinas e das regiões metropolitanas de São Paulo irá nortear novos projetos para famílias que moram em áreas de risco, de acordo com um levantamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Habitação do Estado e a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo, desde janeiro de 2017. Ao todo, estão sendo mapeadas 68 cidades e três regiões: área metropolitanas de São Paulo (39 cidades), Baixada Santista (9) e Campinas (20). Por meio deste trabalho, será possível aplicar ações específicas e direcionadas a cada tipo de complexidade dos reais problemas dessas famílias.
"É um trabalho inédito e o propósito desse levantamento é subsidiar a elaboração de Planos Metropolitanos de Habitação, a partir do diagnóstico do perfil das áreas e das suas principais necessidades habitacionais. Elas se apresentam na forma de favelas, loteamentos ou empreendimentos habitacionais de interesse social irregulares, cortiços e similares", explica o secretário de Estado da Habitação, Nelson Baeta Neves Filho.
Esses dados irão contribuir para a atualização e detalhamento do Plano Estadual de Habitação 2011-2023 (PEH-SP), que prevê a recuperação urbana de assentamentos precários como uma de suas principais linhas de ação, e também irão servir como base de planejamento para os próximos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado.
"Todos os assentamentos precários identificados serão classificados em quatro categorias", explica o presidente da CDHU, Nédio Rosselli. Os que não precisam de nenhuma obra, mas necessitam de regularização; os que deverão ser urbanizados parcialmente com baixo índice de remoção de famílias que vivem em condições precárias (Urbanização I); os que terão parte urbanizada, mas com um alto índice de famílias a serem removidas por se tratar de uma área de grau de risco maior ou que necessitam de obras de maior porte (Urbanização II); e aqueles que necessitam de desocupação total, que objetiva ações de recuperação para áreas de risco ou áreas de proteção ambiental.
Na Urbanização, estão classificados assentamentos que necessitam de obras de menor porte como: sistema de lazer e equipamento público, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, redes de iluminação pública e de energia elétrica domiciliar. Nas áreas de Urbanização II, que exigem intervenções de maior porte, serão necessários os mesmos serviços somados a intervenções como: estabilização do solo, sistema de macrodrenagem, contenção de encostas, elevatórias de esgoto, compensação e recuperação ambiental.
“O desenvolvimento dos trabalhos possibilita aos municípios a identificação de seus problemas habitacionais no território favorecendo a definição de prioridades para a programação de investimentos na área habitacional. Com essa união dos esforços do Estado com os municípios, esse levantamento de dados habitacionais possibilitará dispor de uma base sólida de identificação e mapeamento dos assentamentos precários e, com isso, criar o subsídio necessário para desenvolver planos de habitação específicos que contemplem cada cidade e cada região. A partir da qualificação de cada assentamento, é possível prever e aprimorar soluções para os problemas apresentados”, explica a Superintendente de Planejamento Habitacional da CDHU, Maria Claudia Pereira de Souza.
Este trabalho atende às diretrizes do Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, como é o caso da política habitacional de interesse social.
“Além de contribuir ao planejamento metropolitano, o trabalho possibilita a atualização dos Planos Municipais de Interesse Social, permitindo que os municípios concentrem seus esforços na elaboração de propostas de ação para as áreas prioritárias e desenvolvam projetos mais qualificados para captação de recursos para investimentos”, esclareceu a Diretora de Planejamento e Projetos da CDHU, Elisabete França.
Para a atualização de informações precisas de ocupações como favelas e assentamentos precários, os municípios têm participado intensamente de reuniões de Câmaras Temáticas de Habitação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, com apoio das Agências Regionais e de equipes da CDHU para alinhamento de conceitos e checagem dos levantamentos feitos. A CDHU conta para isso com apoio metodológico da Universidade Federal do ABC (UFABC), em estudo em desenvolvimento, tendo como piloto a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Além disso, estão sendo desenvolvidas oficinas para debate e esclarecimento dos conceitos e entendimento das categorias em que devem classificar as informações. A identificação dos domicílios depende de informações técnicas especializadas e de um conhecimento detalhado das condições locais. O trabalho realizado com base no PEH leva em consideração a questão dos assentamentos precários como um dos mais expressivos problemas habitacionais do Estado.
Quando concluídos os levantamentos, os dados estarão disponíveis no Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo (SIM), desenvolvido pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), que tem por função a disponibilização da plataforma geocolaborativa e o suporte para edição dos dados e a geração de análises de forma integrada com as Agências Metropolitanas.
A ferramenta permite que os municípios cadastrem seus assentamentos e os classifiquem conforme tipologia de intervenção necessária para a área (como regularização fundiária, urbanização simples ou complexa e/ou desocupação total), oferecendo uma base sólida para a criação dos Planos Metropolitanos de Habitação e insumos para os PDUIs – Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, requeridos pelo Estatuto da Metrópole.
Por meio de metodologia desenvolvida pela CDHU trabalhada em parceria com as Agências Metropolitanas e os municípios, a plataforma SIM coloca à disposição dos municípios mapas e informações de georreferenciamento, permitindo que as prefeituras atualizem e qualifiquem informações de projetos, obras, serviços de saúde, uso do solo, mobilidade, Zonas Especiais de Interesse Social, áreas de risco e assentamentos precários. Os municípios também recebem, nas oficinas, treinamento para o manuseio do software.