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Secretário Rodrigo Garcia entrega mais 120 moradias no Centro de São Paulo

18/01/2018

Secretário estadual da Habitação também participou do anúncio da primeira PPP municipal e da sanção da nova lei de regularização fundiária da cidade

A quinta-feira (18/1) trouxe boas notícias para a área de habitação de interesse social da cidade de São Paulo. Três ações do Poder Público impactarão diretamente na redução do déficit habitacional da Capital paulista. À tarde, o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, fez a entrega de mais 120 moradias populares do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda da Capital. As unidades são do Edifício Dandara, antiga instalação pública do Tribunal Regional do Trabalho, na avenida Ipiranga. Pela manhã, houve o anúncio da primeira PPP – Parceria Público-Privada de Habitação do município de São Paulo pelo prefeito João Dória. No mesmo encontro, foi sancionada a nova lei de regularização fundiária municipal.

Por meio de parceria com o Governo Federal e a Prefeitura da Capital, as 120 novas moradias populares do Morar Bem, Viver Melhor são para famílias de baixa renda da Capital. As unidades ficam no Edifício Dandara, antiga instalação pública do Tribunal Regional do Trabalho, transformada em apartamentos e quitinetes por meio de requalificação urbana (retrofit), modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Sem uso há anos, o edifício reformado abrigará 480 pessoas associadas ao movimento por moradias atendido pelo empreendimento.

A obra foi viabilizada pela Casa Paulista, braço operacional da Secretaria da Habitação. O investimento total é de R$ 12 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões são oriundos do Estado, a fundo perdido; R$ 9,1 milhões, da União; e R$ 465 mil, da Prefeitura. O repasse do governo paulista foi feito à Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela supervisão de obras, executadas pela construtora Integra, e pelo financiamento do empreendimento. O imóvel, avaliado em R$ 15,1 milhões, foi doado pela Secretaria do Patrimônio da União. A entidade organizadora é a ULC – Unificação das Lutas de Cortiços e Moradias.

Morar Bem, Viver Melhor
Reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.

Casa Paulista
A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um e cinco salários mínimos.

PPP municipal
Por meio da parceria entre o setor público e privado, a Prefeitura de São Paulo quer viabilizar a construção de 34 mil unidades habitacionais. A inspiração da proposta vem da PPP do Centro, a primeira PPP da Habitação do País, em andamento, desenvolvida pelo Governo do Estado e conduzida pela Secretaria de Estado da Habitação. À exemplo da PPP estadual, a PPP do município vai entregar unidades habitacionais, novos espaços comerciais e de serviços, equipamentos públicos, promovendo o desenvolvimento das áreas onde serão inseridos os empreendimentos e do entorno.

Nova Lei
Durante o evento de lançamento da PPP, realizado no auditório da Prefeitura, o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite, recebeu do prefeito João Dória a sanção da legislação que vai facilitar a regularização das habitações de interesse social promovidas pelo Poder Público. A nova lei permitirá que processos que levavam, anteriormente, no mínimo dois anos para que fossem analisados sejam, agora, concluídos em um período de até seis meses. A nova lei vai beneficiar em torno de 140 mil famílias do município.

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, destacou a importância do momento. “Vivemos hoje um dia histórico para a cidade de São Paulo na área da habitação. Graças à parceria entre as esferas de governo e entre o Legislativo e o Executivo, podemos agora dar um salto de qualidade e proporcionar agilidade na oferta e regularização de moradias para a população paulistana”, concluiu.

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