O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, firmaram nesta quinta-feira (21/12), no Palácio dos Bandeirantes, convênio entre a Agência Casa Paulista e a Caixa Econômica Federal, que reforça o compromisso do Governo Estadual em viabilizar o programa federal Minha Casa, Minha Vida, por meio de aporte complementar que garante a entrega de moradias para a população paulista. Serão aproximadamente 80 mil pessoas beneficiadas. A Secretaria de Estado da Habitação fará aporte de R$ 424 milhões. A meta é construir 21.200 novas moradias para famílias com renda de até R$ 1.800, até 2020.
"Habitação é emprego e a realização de sonho da casa própria. Nós somos o único Estado que investe 1% de ICMS a fundo perdido em habitação. Somos o único que temos a PPP da Habitação. Hoje, autorizamos mais licitações para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), num investimento de R$ 170 milhões e um novo contrato com a Caixa Econômica, num aporte de R$ 424 milhões, que irá viabilizar mais 21.200 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Estado", falou o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
De acordo com o secretário Rodrigo Garcia, com esses investimentos foi dado mais um importante passo contra o déficit habitacional. “Em 2018, além dos empreendimentos que já estão programados, iniciaremos novas contratações para as famílias que não perderam as esperanças de conquistar sua casa própria. Além disso, vamos proporcionar a geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante o período de obras", declarou o secretário.
Atauação em várias frentes
Na mesma ocasião, o governador Geraldo Alckmin assinou autorização para a CDHU licitar a construção de 1.529 unidades habitacionais, em 15 municípios paulistas, e para o início das obras de 200 moradias em Ibaté. São mais R$ 170 milhões de recursos da Secretaria da Habitação para reduzir o déficit habitacional de São Paulo. A viabilização de mais 1.729 moradias vai beneficiar cerca de 6 mil pessoas. Dessa forma, São Paulo permanece como o único Estado do Brasil que investe, mesmo em momentos de crise, 1% da arrecadação do ICMS em habitação de interesse social.
"Assinamos o convênio para mais 86 novas moradias. Além deste convênio, já entregamos 75 casas para as famílias. Em breve, teremos a entrega de mais 75. Isso só demonstra o empenho do Governo do Estado na área de habitação com a população de Promissão", prefeito de Promissão, Artur Manoel Nogueira Franco.
Casa Paulista
A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos.