O secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, visitou na manhã desta segunda-feira (9/10), ao lado do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, as 205 moradias do empreendimento Santos O, que estão em obras. Também visitou obras do Santos T. Entre as visitas, o secretário participou da abertura de um workshop sobre o novo instrumento proposto pela Lei Federal nº 13.465, chamado legitimação fundiária, no Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, em Santos.
O empreendimento Santos O tem previsão de entrega de 40 unidades em janeiro. As outras 165 estão previstas para junho de 2018. O investimento total é de aproximadamente R$ 33 milhões, sendo R$ 32,1 milhões pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, braço operacional da Secretaria, e R$ 896,2 mil pelo Governo Federal, via PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Na vistoria do Santos T, com 133 moradias, o secretário informou que devem ser entregues no primeiro trimestre de 2018 para as famílias de área de risco da comunidade Santa Casa. O investimento é de R$ 19,7 milhões. "Por ser uma cidade litorânea, muitas famílias vivem em palafitas e cortiços e, agora, terão a oportunidade de viver em novos apartamentos construídos com toda a qualidade", disse o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
"Além das vistorias das obras de hoje, tivemos um grande evento sobre regularização fundiária para os gestores de toda a Baixada Santista e assinatura de um novo convênio para a construção de novas moradias", anunciou.
Secretário também abriu um workshop sobre regularização fundiária. Segundo o secretário, a nova legislação torna o processo de regularização fundiária muito mais dinâmico e prático, possibilitando que o benefício da segurança, tanto na posse quanto jurídica, chegue mais rápido às famílias. “Um workshop importante que apresentou aos técnicos da CDHU na Baixada Santista a nova Lei de Legitimação Fundiária, que desburocratiza e facilita a emissão de escrituras. E junto ao prefeito Paulo Barbosa assinamos o convênio para a construção de mais 50 unidades no município, além da prorrogação do Programa Cidade Legal”, explicou.
A palestra foi feita pelo especialista em Regularização Fundiária Renato Góes, coordenador-institucional do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. Foram convidadas a participar autoridades das regiões da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte.
Góes abordou as alterações compreendidas pela nova lei. “A nova Lei de Legitimação Fundiária dará amparo a muitas famílias que necessitam de escrituras. Renovamos o convênio com o Programa Cidade Legal e assinamos outro convênio para a contratação de construção de mais 50 unidades habitacionais”, disse o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.
Cidade Legal
O programa Cidade Legal é o braço da Secretaria de Estado da Habitação responsável por acelerar e desburocratizar a regularização e averbação de unidades habitacionais, sem custo aos moradores. Por meio dele, a Pasta oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Morar Bem, Viver Melhor. Representa a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.