Portal do Governo do Estado de São Paulo

Bandeira do Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Habitação
Logotipo do Governo do Estado de São Paulo

Notícias

Cidade Legal discute regularização fundiária na Câmara de Campinas

08/08/2017

O coordenador institucional do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, Renato Góes, participou nesta terça-feira (8/8) de uma audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo da Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Campinas. Ele apresentou a política de regularização fundiária no Estado de São Paulo e os seus benefícios para moradores de baixa renda.

“A regularização se faz assim, todos de mãos dadas, Estado, prefeituras e famílias de moradias irregulares. Ela é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e proporciona segurança jurídica às famílias”, afirmou Góes.

Presidida pelo vereador Carmo Luiz, a sessão reuniu autoridades como o especialista em regularização fundiária e secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, e o secretário Municipal da Habitação, Samuel Rossilho.

“Não é só questão de obter a matrícula. Os moradores que as têm sentem-se mais cidadãos, com mais direitos na sociedade”, disse Nalini.

Os convidados discutiram ainda os impactos da nova legislação de regularização fundiária (Lei nº 13.465/17). “A nova lei amplia e facilita o processo de concessão de titularidade de loteamentos irregulares no País e é uma excelente oportunidade para avançar nas políticas de regularização de imóveis em Campinas”, afirmou Carmo.

O município de Campinas possui atualmente 245 núcleos habitacionais conveniados com o Cidade Legal, com cerca de 65 mil famílias em atendimento.

Secretaria da Habitação
Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas

Bandeira do Governo do Estado de São Paulo
Logotipo do Governo do Estado de São Paulo