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Habitação debate regularização fundiária com corregedor

07/08/2017

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, se reuniu nesta segunda-feira (7/8) com o corregedor Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para debater a nova lei de regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017).

“A mudança na legislação permite avançarmos ainda mais na regularização das moradias. Isso dá dignidade para as famílias, que se tornam de fato proprietárias das suas casas, com matrícula e escrituras. Até o fim do ano, pretendemos entregar 100 mil escrituras em todo o Estado”, disse o secretário Rodrigo Garcia.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância de que a Corregedoria edite um provimento para orientar os cartórios de registro de imóveis de todo o estado sobre a adoção das novas regras do setor.

O encontro foi realizado na sede da Corregedoria Geral da Justiça, no Centro da Capital, e teve a participação do coordenador e do coordenador institucional do programa de regularização fundiária Cidade Legal, Geninho Zuliani e Renato Góes, respectivamente, e dos juízes auxiliares Carlos Henrique André Lisboa, Paula Lopes Gomes e Tatiana Magosso.

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