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Morar Bem, Viver Melhor regulariza 379 famílias de Hortolândia

02/08/2017
O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregaram nesta quarta-feira (2/8) certificados de regularização fundiária de 379 famílias de baixa renda de Hortolândia, região de Campinas. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da Prefeitura local. 

“Se um cidadão tivesse de contratar um advogado e um topógrafo para cuidar dos processos na retirada da escritura de sua moradia iria gastar uns R$ 5 mil. Nós, por meio do programa Cidade Legal, regularizamos a custo zero. A família não paga nada”, disse o governador. 

Na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 10 famílias do Jardim Girassol-Praça. Outras 49 famílias do Parque Orestes Ôngaro e 320 famílias do bairro Hortolândia A2. Além disso, será autorizado o início do processo de regularização fundiária para 172 famílias dos bairros Jardim Malta e Jardim Novo Ângulo, que prevê um investimento de R$ 56,3 mil pela Secretaria da Habitação. 

“Estamos com 13 mil processos em andamento em Hortolândia e já regularizamos cinco mil. Nesta quarta-feira, entregamos os certificados de regularização fundiária de cinco bairros, que vão beneficiar mais de 350 famílias”, afirmou o secretário Rodrigo Garcia. 

Com a regularização fundiária, é possível que as famílias se tornem proprietárias de suas moradias, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. “É muito importante este processo de regularização fundiária que a Secretaria da Habitação está promovendo, por meio do programa Cidade Legal. Um trabalho que vai trazer respeito e dignidade a essas famílias”, afirmou o prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini. 

O processo de regularização começa com a execução do levantamento topográfico, realizado pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. 

Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, é possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades. 

Em 2016, na região de Campinas, o programa de Regularização Fundiária Cidade Legal permitiu que 6.507 famílias regularizassem seus imóveis. Isso representa um crescimento de 169% em relação ao ano anterior, que teve 2.422 famílias atendidas pela iniciativa. Também na cidade de Hortolândia, desde que o convênio foi assinado com o Cidade Legal, em 2013, foram beneficiadas 4.855 famílias com certificados de regularização. Outras 13,3 mil famílias estão com o processo dos seus imóveis em andamento. 

Cidade Legal 
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis. 

Morar Bem, Viver Melhor 
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

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