O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta quarta-feira (26/7) certificados de regularização fundiária de 398 famílias de baixa renda de Jardinópolis, na região administrativa de Ribeirão Preto. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da administração municipal. O evento será realizado no Centro Estudantil Gininho Marchio.
“Serão famílias que logo estarão com suas escrituras que lhe trarão segurança jurídica, com nenhum custo. Mesmo na crise, São Paulo não para de trabalhar. Estamos com 70 mil obras em andamento e, até o fim do ano, pretendemos entregar 100 mil escrituras em todo o Estado”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
Na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 240 famílias do loteamento Cidade Operária Gininho Marchio, 115 da Vila Reis e 43 famílias da Vila Reis II.
“É um dia de muita festa para as famílias dos bairros Cidade Operária e Vila Reis e Vila Reis II. Enfim demos o primeiro passo para concretizar o sonho desses moradores com a regularização desses lotes”, afirmou o prefeito de Jardinópolis, João Ciro.
O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com este documento, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Em Jardinópolis, já foram beneficiadas 1.737 famílias com a regularização de um loteamento e outros 33 núcleos – grupos de moradias irregulares - que estão inscritos para serem regularizados.
Desde 2011, a região administrativa de Ribeirão Preto recebeu 4.827 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 648 habitações de interesse social em construção.
Cidade Legal
Acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais, sem custo aos moradores. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico à Prefeitura para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Atualmente, o programa Cidade legal possui 487 municípios conveniados, com mais de 1,5 milhão de famílias em atendimento.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.?