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11/07/2017

Licitação de “nova cidade” na Grande São Paulo tem alterações

JMPereira

A Secretaria de Estado da Habitação alterou o edital da PPP – Parceria Público-Privada Nova Cidade Albor para ampliar a competição entre as empresas interessadas e, por isso, prorrogou por 90 dias a concorrência internacional. Esta PPP construirá 13,1 mil moradias entre Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, e urbanizará 1,7 milhão de m² da antiga Fazenda Albor. Empresas interessadas na concorrência solicitaram mudanças no edital e a Secretaria da Habitação decidiu adotá-las para aumentar o número de concorrentes e ampliar a competitividade da licitação. 

O primeiro item alterado foi o cronograma de implantação. Ele foi modificado para que a concessionária vencedora tenha um ano e meio de licenciamento, seis meses de preparação de canteiro de obras e um ano de construção para a entrega das primeiras moradias. “É importante destacar que a contraprestação do Governo do Estado só começará a ser paga após o início das entregas de unidades habitacionais”, ressalta o secretário da Habitação do estado, Rodrigo Garcia. 

Além disso, todas as moradias serão de dois dormitórios, pois este é o padrão mais solicitado no mercado de moradia popular. Será mantido o número total de metros quadrados nas moradias à disposição das 13,1 mil famílias atendidas. O vencedor da licitação será a empresa que apresentar a proposta com o menor valor da contraprestação estadual. 

Com isso, a licitação estará aberta até 9 de outubro, quando será realizada a abertura dos envelopes dos concorrentes. O investimento previsto da iniciativa privada é de R$ 2 bilhões e a contrapartida do Governo do Estado foi reduzida para R$ 767 milhões, divididos em contraprestações anuais de até R$ 39,3 milhões, durante 25 anos. 

Moradias 
Serão 10.480 habitações de interesse social, para famílias com renda de um a cinco salários mínimos paulistas e que terão subsídio estadual. Outras 2.620 habitações de mercado popular, voltadas a famílias que ganham de cinco a dez salários mínimos paulistas e sem subsídio. No financiamento, os beneficiados pagarão prestações com comprometimento de renda de 15%, para quem se enquadrar na menor faixa de renda, e até 30%, nos casos da maior faixa de renda. 

O projeto prevê a instalação de creches, escolas de ensino fundamental, de ensino médio, unidades básicas de saúde, assistências médicas ambulatoriais, centros de referência de assistência social e centros comunitários. Os equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, coletarão água da chuva para reuso em descargas, limpeza e irrigação. As grandes vias terão ciclovias e o empreendimento terá a rede de distribuição de energia e telefonia enterrada, apenas com as torres de distribuição aparentes. 

Investidor 
Além das moradias, o vencedor da licitação construirá toda a infraestrutura, como sistema de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, passeio público, parcelamento do solo, etc., além das áreas comerciais, de serviços, imóveis de uso misto (habitações e comércio), equipamentos públicos (postos de saúde, escolas, etc.), áreas verdes e de lazer, indústrias leves e de logística. 

O concessionário comercializará todos os imóveis, com exceção dos equipamentos públicos e áreas comuns. As habitações de interesse social terão valor fixo e as famílias beneficiadas vão adquirir com subsídio do Governo do Estado. As áreas destinadas para comércio e indústria poderão receber apenas infraestrutura e separação em lotes. Nesses locais, o concessionário poderá decidir se irá construir. 

A parceria também prevê que, durante 10 anos, a concessionária ofereça diversos serviços para os moradores das habitações de interesse social, como apoio à gestão condominial, orientações para as regras de convívio em condomínio, entre outras ações. Além disso, também será responsável pela manutenção predial (pintura, elevadores, telhado, etc.), das áreas verdes e de lazer, durante os 25 anos do contrato. A taxa de retorno do investidor está prevista em 9,7%. Os investimentos no projeto têm a capacidade de gerar 16.731 empregos e uma arrecadação de ICMS de R$ 236 milhões. 

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