A CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado da Habitação, sediou na manhã desta quarta-feira (28/6) um workshop sobre a Nova Política de Reassentamento Habitacional. Em maio, foi publicada a resolução 24/2017 da Secretaria de Estado da Habitação que regulamentou a política de reassentamento habitacional de interesse social do Governo do Estado de São Paulo, que define diretrizes e procedimentos operacionais da empresa para o caso de intervenções em que é necessária a remoção de famílias, por causa de obras públicas ou para removê-las de áreas de risco.
“Nas grandes obras do Estado, como as do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), a CDHU tem um papel importante no reassentamento de famílias que sofrem o impacto dessas obras e precisam ser realocadas. A resolução é um passo importante, porque ela faz a padronização geral da política de reassentamento, fruto desse acúmulo de experiência da Companhia”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.
Com a resolução, a CDHU passa a participar do planejamento de reassentamento de famílias desde o início do projeto e unifica as formas de atendimento a essa população, independentemente do tipo de obra que for realizada no local. “O objetivo é assegurar condições adequadas para atendimento habitacional de interesse social para as famílias que precisam ser deslocadas do local de moradia e que estão ocupando assentamentos irregulares e precários. O desafio é planejar isso tudo de forma organizada”, afirmou a superintendente de Planejamento Habitacional da empresa, Maria Cláudia Pereira de Souza.
Para o atendimento, a família precisa ser incluída no cadastro da área de obra, não possuir imóvel, para os casos de proprietários, e ganhar até 5 salários mínimos mensais, com a possibilidade de ampliar esse limite para 10 salários mínimos mensais. As obras já preveem indenizações. Além disso, não é necessário atender as cotas previstas em lei, pois o público-alvo é definido de acordo com o local de intervenção.
"A Companhia dará um novo passo no segundo semestre dentro dessa política de reassentamento. Isso já vem sendo discutido com a nossa equipe há algum tempo. Pretendemos criar um programa para levar nossa experiência de elaboração de planos municipais de habitação para o Interior, começando pelas regiões metropolitanas, que são os maiores desafios que nós temos”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
Também participaram do evento Carlos Alberto Fachini, presidente interino da CDHU, Ernesto Mascellani Neto, diretor de Atendimento Habitacional, Aguinaldo Lopes Quintana, diretor Técnico, e Elisabete França, diretora de Planejamento e Projetos.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Abaixo, confira os documentos desta Nova Política de Reassentamento:
Resolução 24
Publicação no Diário Oficial do Estado