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Mais 104 apartamentos entram no sorteio para moradias no Centro de SP

20/06/2017

Mais 104 apartamentos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, entrarão para o sorteio da PPP – Parceria Público-Privada da Habitação na região central da Capital paulista. No total, o Morar Bem, Viver Melhor sorteará 2.364 unidades habitacionais nessa região. O edital do empreendimento Bela Vista G foi publicado nesta terça-feira (20/6), no Diário Oficial do Estado, nas páginas 89 e 90. 

As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) por meio do mesmo cadastro feito para a PPP. Para essas 104 novas moradias, as inscrições devem ser feitas até 30 de junho. "Quem tiver feito a inscrição para a PPP da Habitação anteriormente já está inscrito para as unidades da CDHU e estará concorrendo. Basta atender aos pré-requisitos para essas moradias", explica o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. 

Para participar, é necessário: 

  • Ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo (distritos da Sé, República, Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação);
  • Estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de R$ 2.430,01 a R$ 9.370;
  • Não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público. 

Serão destinadas oito unidades (7% do total) para pessoas com deficiência, seis (5%) para idosos, cinco (4%) a policiais ou agentes penitenciários, 11 (10%) para servidores públicos e uma moradia para família removida para a construção do residencial. As demais unidades serão destinadas para o público em geral. 

Entre as 104 unidades, serão 78 habitações de interesse social, para famílias com renda mensal entre R$ 2.430,01 e R$ 5.622, e 26 unidades de habitação de mercado popular, para famílias com renda entre R$ 5.622,01 e R$ 9.370. 

O residencial da CDHU tem 26 apartamentos de 1 dormitório com 69,24 m² de área construída. Outras 52 unidades têm 2 dormitórios com aproximadamente 105 m² e as 26 moradias restantes possuem três dormitórios com 112,93 m². O investimento na obra foi de R$ 19,6 milhões. 

Podem concorrer aos imóveis famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos desde que tenham mais de 30 anos. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos. Será válida somente uma inscrição por família. Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados deverão fazer uma nova inscrição. 

O prazo de financiamento das moradias será de até 30 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. 

Após o fim das inscrições, será publicado um link com acesso a um mapa para verificação do endereço de trabalho incluído no cadastro e a área de abrangência permitida. Os inscritos receberão por e-mail ou pelos Correios o número com o qual concorrerão no sorteio eletrônico aberto ao público, que será comunicado nos sites da CDHU e da Secretaria de Estado da Habitação antes da sua realização. Por isso, é importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente.

PPP da Habitação
Após encerrado o prazo para as inscrições do Bela Vista G, os interessados em uma das moradias do Centro da Capital podem continuar se inscrevendo para as demais unidades da PPP do Centro até o dia 24 de julho. São mais 2.260 moradias disponíveis. Até o momento, há 165,5 mil inscritos. 

Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas que trabalham no Centro. Das moradias restantes, 20% serão para interessados que moram e trabalham na região central. O objetivo é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores, favorecendo a mobilidade urbana. Serão destinadas 500 unidades a famílias de baixa renda que fazem parte de movimentos de moradia.

Para participar, é necessário ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade; estar nas faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 5 salários mínimos; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público. 

Serão atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo. A classificação dos interessados será por meio de sorteio.

A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira. Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para a obtenção do financiamento, será desclassificado e será convocado o próximo da lista de reserva. 

As primeiras 126 moradias da PPP da Habitação foram entregues em dezembro de 2016, na rua São Caetano, na região central da Capital. Estão em obras 1.202 unidades no Complexo Júlio Prestes, em frente à Sala São Paulo, e 91 apartamentos na alameda Glete. Além disso, está em elaboração o projeto dos 440 apartamentos que serão construídos em terrenos municipais na rua dos Gusmões e que foram repassados para o Governo do Estado no mês passado. 

Esta PPP prevê a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de HIS – Habitação de Interesse Social e outras 1.423 unidades de HMP – Habitação de Mercado Popular. As obras são realizadas pela empresa Canopus Holding S.A. Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A contraprestação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. 

Morar Bem, Viver Melhor 
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

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