O coordenador institucional do Programa Cidade Legal, Renato Góes, participou nesta quarta-feira (7/6) do seminário “Desafios e Perspectivas da Regularização Fundiária”. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Góes apresentou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, ressaltando o papel do Estado na reforma urbana e os impactos negativos da irregularidade fundiária. “Nosso papel é simplificar a regularização fundiária e abrir oportunidade para aqueles que não têm o título da sua terra. Sem a regularização, temos a desvalorização imobiliária, insegurança jurídica à população e aos investidores e a sonegação fiscal (tributos diretos e indiretos)”, disse.

O evento teve a participação de representantes de diversos segmentos, como a Agraer – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Assomasul – Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Cresol – Cooperativa de Crédito Rural Solidário, FAF – Federação da Agricultura Familiar, OAB-MS – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Groso do Sul, Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Defensoria Pública do Estado, Agehab – Agência Estadual de Habitação Popular e IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Cidade Legal

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.  Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.