O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, participou nesta quarta-feira (7/6) do seminário “Avanços e Novos Desafios para Políticas Habitacionais no Grande ABC”, que foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC em sua sede, em Santo André. O secretário apresentou as ações da PPP - Parceria Público-Privada da Habitação no Centro da Capital e na região metropolitana de São Paulo. Além disso, os convênios do Cidade Legal foram detalhados pelo coordenador do programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC abrange sete cidades: Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “A PPP foi uma grande inovação que o Estado criou. Além da obra que é feita e destinada às famílias mais carentes, onde o Estado cobre os recursos necessários para o subsídio habitacional daquela família, nós temos outros serviços incluídos, como a manutenção predial dos edifícios e o apoio ao condomínio que será formado nesses edifícios, além da administração da carteira e do trabalho técnico-social”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
A PPP da Habitação do Centro da Capital está em andamento e prevê a construção de 3.683 moradias, com 2.260 unidades de habitações de interesse social, voltadas a famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos paulistas e que terão subsídio estadual, e outras 1.423 habitações de mercado popular, destinadas a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos paulistas e sem subsídio estadual.
Os primeiros 126 apartamentos foram entregues na rua São Caetano, em dezembro do ano passado. Estão em obras 1.202 moradias do Complexo Júlio Prestes, no terreno da antiga rodoviária da Capital, e 91 unidades estão em construção na alameda Glete, que serão entregues até o final do ano. Além disso, estão em elaboração os projetos de 440 apartamentos que serão construídos em terrenos municipais na rua dos Gusmões e que foram repassados para o Governo do Estado no mês passado.
"A PPP inverte o modelo econômico que nós estamos acostumados. Numa obra pública convencional, a gente desembolsa 100% do nosso recurso orçamentário na edificação de uma casa. Depois, a gente comercializa com subsídio e recebe 15% do que nós gastamos em 20 anos. Ou seja, eu pago à vista e recebo uma parte dela a prazo. A PPP inverte essa lógica: eu recebo a casa à vista, sem desembolsar nada, e pago ela a prazo, em contraprestações de 20 anos", afirmou o secretário.
Para a região metropolitana, foi lançado no mês passado o edital da concorrência internacional da PPP Nova Cidade Albor, que irá construir 13,1 mil moradias entre Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. A iniciativa urbanizará 1,7 milhão de m² da antiga Fazenda Albor e terá cerca de 39 mil moradores, uma população maior do que 481 municípios paulistas.
Regularização fundiária
O Cidade Legal também foi tema de debate no encontro. O programa de regularização fundiária estadual acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.
"Nesses 10 anos de Cidade Legal, o Estado já investiu R$ 157 milhões em regularização fundiária, dos quais, cerca de R$ 12 milhões aqui na região do ABC. Mauá teve o maior investimento, com R$ 4 milhões", disse Eugênio Zuliani, coordenador do programa.
O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. Há buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental. Com elas, os imóveis podem ser averbados e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Dessa forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
No ano passado, houve um aumento de 126% no número de regularizações fundiárias realizadas no Estado por meio do Cidade Legal. No total, o programa beneficiou 20.336 famílias paulistas em 2016, ante 8.982 no ano anterior.
Participaram do evento em Santo André prefeitos, gestores e técnicos da região, além de palestrantes da Universidade Federal do ABC.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.