O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta segunda-feira (29/5) os certificados de regularização fundiária de 1.939 famílias de baixa renda que moram em residenciais da Cohab-SP - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e em imóveis particulares na cidade de São Paulo, em mais uma ação do Morar Bem, Viver Melhor. A iniciativa é resultado de acordo firmado em janeiro entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo para ampliar a parceria para regularização fundiária na Capital, por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
“Foi um grande trabalho da equipe jurídica, nessa parceria entre Governo do Estado e Prefeitura, para dar segurança para essas mais de 1,9 mil famílias receberem as escrituras das suas casas”, disse o secretário Rodrigo Garcia, que entregou os certificados para o presidente da Cohab-SP, Edson Aparecido, na sede da Secretaria da Habitação.
O Cidade Legal realizou a regularização fundiária de núcleos - grupos de moradias particulares irregulares – e beneficiou 904 famílias do Jardim Hebrom, na Zona Norte; 174 do loteamento Jardim Palmares, no Tremembé; 156 da Vila Maria III-Cohab, na Vila Maria; 33 no Empreeendimento Habitacional São Guido, em Emermelino Matarazzo; 80 no Condomínio Minas Gás-Bela Vitória, no Limão; 27 na rua Cruz do Espírito Santo, no Lajeado; 219 no Jardim Limoeiro; 26 na Vila Rica II, em Aricanduva; e 320 no Conjunto Residencial Alpes do Jaraguá, em Pirituba.
“Em pouco menos de quatro meses, nós conseguimos fazer esse trabalho. Isso denota que o trabalho conjunto entre Prefeitura e Estado vai permitir que a gente avance muito no processo de regularização fundiária”, afirmou Aparecido.
Os certificados de regularização fundiária são DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental que, com eles, os imóveis podem ser averbados e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Dessa forma, torna-se de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará o registro dos lotes.
Cidade Legal
Desde janeiro, as equipes dos órgãos municipais e estadual intensificaram as ações em conjunto para agilizar as regularizações de núcleos urbanos de interesse social para proporcionar mais segurança jurídica para as famílias de baixa renda que moram nesses locais. O Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais.
Por meio do Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.
No ano passado, houve um aumento de 126% no número de regularizações fundiárias realizadas no Estado por meio do Cidade Legal. No total, o programa beneficiou 20.336 famílias paulistas em 2016, ante 8.982 no ano anterior.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.