O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta sexta-feira (19/5) 40 casas do Morar Bem, Viver Melhor e 34 títulos de propriedade em Mineiros do Tietê, na região de Bauru. As 40 novas moradias do Conjunto Habitacional Antônio Soares de Godoy, que foi viabilizado por meio da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, tiveram investimento de R$ 4,3 milhões. Os títulos serão entregues para proprietários de imóveis particulares que faziam parte de núcleos - grupos de moradias irregulares – que passaram por processo de regularização fundiária do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
“Com esta ação, nós realizamos o sonho da casa própria e damos segurança jurídica, que, ao todo, somam mais de 70 famílias de Mineiros do Tietê. Apesar de todos os problemas que o País vem enfrentando, o Estado de São Paulo avança. São mais de 500 mil famílias com casas próprias e estamos gerando muitos empregos com mais de 20 mil casas em obras pela CDHU”, disse o secretário Rodrigo Garcia. Manoel Alexandre de Oliveira, com 53 anos, sua esposa Maria José Hernandes Isaías, 59 anos, e o filho de 24 anos foram beneficiados pela cota de deficientes da CDHU. "Antes, a gente morava nos fundos da casa da minha mãe", afirmou Manoel. "Agora, a gente tem uma casa. A gente vai ficar mais feliz. Foi um sonho realizado mesmo", completou Maria. As casas da Companhia, todas com aquecimento solar, têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis possuem piso cerâmico e laje em toda a edificação, azulejos no banheiro e na cozinha, esquadrias de alumínio, cobertura em estrutura metálica e calçada de acesso à unidade habitacional. “Com o esforço da Secretaria da Habitação, nós conseguimos entregar mais 40 casas e regulamentamos áreas antigas da cidade, trazendo segurança para muita gente”, disse o prefeito de Mineiros do Tietê, José Carlos Vendramini. Dessas 40 unidades, quatro são destinadas para pessoas com deficiência, uma para idosos, uma para policiais e agentes penitenciários e as 34 restantes, para a população em geral. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público, realizado em outubro do ano passado. Esta é a segunda entrega de moradias do residencial, que, quando estiver concluído, terá 119 casas, com investimento total de R$ 12,7 milhões. A primeira entrega aconteceu em dezembro do ano passado com 50 moradias. As 29 unidades restantes serão entregues até o final do primeiro semestre de 2017. A infraestrutura do residencial conta com muros de divisa entre os lotes, infraestrutura urbana, redes de água e esgoto doméstico, rede elétrica e de iluminação pública, drenagem, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeio público. Neste conjunto, 67,5% das famílias que receberão as chaves dos imóveis ganham até três salários mínimos e irão desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os contemplados terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55. A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional. O Conjunto Habitacional Antônio Soares de Godoy é resultado de uma parceria com a Prefeitura de Mineiros do Tietê, que doou o terreno e executou a obra. A CDHU repassou os recursos financeiros. De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a 62 empregos diretos criados pela obra dessas 40 unidades. Desde 2011, a região de Bauru recebeu 4.093 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.028 habitações de interesse social em construção.
Regularização fundiária
Os títulos de propriedade são destinados a 30 moradores do Jardim Primavera e quatro do Centro da cidade – das quadras CD 10 e D 10. Desta forma, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
“Neste município, o Cidade Legal já regularizou mais de 200 famílias. Hoje, foram mais 34 e ainda estamos trabalhando, para, em breve, regulamentar mais bairros”, disse o coordenador do Cidade legal, Geninho Zuliani.
Angelita Aparecida Parra Gauves, de 45 anos, e sua filha receberam a escritura da casa onde moram. "Há oito anos esperando por este momento. Uma vitória. Agora eu estou feliz e muito tranquila. A casa é minha", afirmou Angelita.
O processo de regularização começou em 2009 com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, foi feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, foram registrados os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e foram obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
Em Mineiros do Tietê, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 403 moradias. No ano passado, na região de Bauru, a iniciativa permitiu que 220 famílias regularizassem os seus imóveis. O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis.