O coordenador do Cidade Legal – Programa Estadual de Regularização Fundiária, Geninho Zuliani, e o coordenador institucional do programa Renato Góes, participaram nesta sexta-feira (4/5) do Seminário Regularização Fundiária, em Mogi das Cruzes. Realizado pelo Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, o evento discutiu os efeitos da Medida Provisória 759/16 na atuação dos municípios nos processos de regularização fundiária. 

“Parabenizo o Consórcio pela iniciativa desse debate e coloco o Cidade Legal e nossa equipe técnica à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a regularização fundiária. Estamos atentos às mudanças da legislação e acima de tudo na Medida Provisória que entrará em vigor em breve”, disse Geninho Zuliani.

Renato Góes reforçou a importância do Programa na fase de adaptação da legislação. “A MP 759/16 apresenta vários instrumentos jurídicos novos, vários questionamentos que precisam ser solucionados e a equipe do Cidade Legal encontra-se capacitada e disponível para auxiliar cada um dos municípios”, reforçou.

A discussão contou a com presença do diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, do juiz da Comarca de Salesópolis, Alexandre Miura, e do oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Tarcísio Wensing. Estiveram presentes ainda prefeitos, deputados, vereadores, defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes de diversas áreas técnicas das prefeituras da região.

Para o presidente do Condemat e prefeito de Guararema, Adriano Leite, o debate com a presença de técnicos do Governo Federal, Estadual e municípios foi importante para esclarecer alguns pontos das mudanças previstas na regularização fundiária. “O tema é de grande importância para os municípios, pois, por trás dele, existem questões sociais que envolvem a melhoria da qualidade de vida da população", afirmou.