O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, assinaram nesta sexta-feira (21/4) convênio com a Prefeitura de Sales Oliveira, na região de Franca, para que o programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, ofereça apoio técnico para a regularização fundiária de imóveis de 139 famílias da cidade.
"Nós vamos fazer o programa de regularização na maioria dos bairros aqui de Sales, para que todo mundo tenha sua escritura. Cada regularização custaria em média R$ 4 mil. Nós vamos fazer o convênio com a prefeitura e a regularização de vocês sairá de graça", afirmou o governador.
Com a regularização fundiária, as famílias se tornam proprietárias de suas moradias, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. Serão investidos R$ 290 mil para beneficiar 95 famílias do Residencial JB e 44 da Vila Nova.
"São bairros antigos, consolidados, e agora com o Cidade Legal as pessoas que moram neles terão a oportunidade da segurança jurídica da titulação de suas casas", disse o secretário Rodrigo Garcia.
Em 2016, a regularização fundiária na região de Franca cresceu 139% por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 325 famílias da região regularizassem os seus imóveis no ano passado, enquanto foram atendidas 136 famílias em 2015.
O processo de regularização irá começar com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, é possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis.
Na região de Franca, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 4.186 imóveis e, beneficiou diretamente mais de 21 mil pessoas.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.