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18/04/2017

Morar Bem, Viver Melhor entrega 77 títulos de propriedade em Itanhaém

Edson Lopes Júnior

O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta terça-feira (18/4) 77 títulos de propriedade para famílias do bairro Jardim América, em Itanhaém, na Baixada Santista. Os imóveis faziam parte de um núcleo - grupo de moradias irregulares – que passou por processo de regularização fundiária por meio do programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor. 

“Nós demos os primeiros passos para a regularização das moradias aqui na cidade de Itanhaém. Ainda temos dez bairros que estão sendo encaminhados para que, ao longo desses meses, a gente possa realizar o sonho da escritura para todas as famílias", disse o secretário Rodrigo Garcia. 

Com os títulos, as famílias se tornam de fato os proprietários da moradia. Isso lhes garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar a casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. 

"Agora, vou ter mais segurança para poder investir na minha casa. Sei que vou gastar dinheiro em algo que é meu e ninguém pode me tirar. Hoje, é um dos dias mais felizes da minha vida, como se eu tivesse ganhado na Mega-Sena", afirmou Maria Eliza da Silva Barbosa, de 58 anos. 

O processo de regularização começou em 2010, com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. 

Em seguida, foi feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, foi possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e foram obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades.

Em Itanhaém, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 102 moradias. No ano passado, na região de Santos, a iniciativa permitiu que 2.649 famílias regularizassem os seus imóveis. "Entregamos não só o título de propriedade, mas a matrícula também. A regularização é uma prioridade para todos nós. O Governo do Estado investe e continuará a investir em Itanhaém. Temos grandes desafios para o futuro", disse o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eugênio José Zuliani. 

O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis. 

Morar Bem, Viver Melhor 
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.?

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