O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregaram nesta sexta-feira (31/3) 68 moradias do Morar Bem, Viver Melhor e a regularização fundiária de 67 moradias em São João de Iracema, na região de Araçatuba. As unidades do Morar Bem, Viver Melhor, viabilizadas pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, estão localizadas no Conjunto Habitacional Durvalino Cintra Bomfim e tiveram investimento de R$ 8,3 milhões.
“O aluguel aqui em São João de Iracema custa em torno de R$ 400. Quem ganha um salário mínimo vai pagar cerca R$ 140 para ser dono da sua própria casa”, afirmou o governador.
A regularização fundiária dos 67 imóveis particulares é resultado da emissão, pelo Programa Cidade Legal, do certificado de regularização fundiária para 38 imóveis na rua José Martins, no Centro, e da entrega de 29 títulos de propriedade para moradores das ruas Manoel Santana, João Antônio Garcia e São Pedro, na mesma região.
As moradias da CDHU possuem sistema de aquecimento solar instalado, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, distribuídos em 56,67 m². Os imóveis têm piso cerâmico em todos os cômodos, laje em toda a unidade, azulejos no banheiro e na cozinha, muretas de divisa entre os lotes, estrutura metálica para cobertura, esquadrias de alumínio e infraestrutura completa, com redes de água e esgoto, iluminação pública, rede elétrica, drenagem, pavimentação, paisagismo, calçadas, guias e sarjetas e muro de arrimo.
“Cada uma dessas casas custou cerca de R$ 125 mil do orçamento do Governo do Estado de São Paulo. São casas de qualidade. São casas com infraestrutura completa para o conforto de toda a população do Estado”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
Em São João de Iracema, 88,23% das famílias beneficiadas têm renda mensal de até três salários mínimos e irão desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os novos mutuários terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55.
“Moro de aluguel há nove anos e hoje a minha vida vai mudar. Agora, vou gastar dinheiro com algo que é meu e será um dinheiro que terá retorno. Estou muito feliz. Acho que vou me mudar hoje mesmo”, afirmou Rosa Maria dos Santos de Souza, de 53 anos.
Das 68 unidades, cinco foram destinadas a pessoas com deficiência, quatro a idosos, uma para indivíduos sós, três para policiais e agentes penitenciários, e 55 para a população em geral. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público, que foi realizado em outubro de 2016.
A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.
Este empreendimento foi viabilizado em parceria com o município, que doou o terreno e administrou a obra. A CDHU repassou os recursos financeiros e supervisionou todas as etapas dos trabalhos.
De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a 120 empregos diretos criados pela obra. Desde 2011, a região administrativa de Araçatuba recebeu 3.708 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista, braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação. Além disso, há 1.229 unidades em construção.
Regularização fundiária
Com o certificado de regularização fundiária do núcleo – grupo de moradias irregulares – da rua José Martins, que é feito por meio da DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, os imóveis podem ser averbados e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Assim, ele se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Para isso, foram realizadas buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilitará que a Prefeitura de São João de Iracema registre os loteamentos.
No caso dos imóveis nos núcleos das ruas Manoel Santana, João Antônio Garcia e São Pedro, essa etapa também já foi concluída e os moradores receberão seus títulos de propriedade e poderão retirar a matrícula do imóvel no cartório. O evento também teve a participação do coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani.
Com essas entregas em São João de Iracema, o Cidade Legal conclui a regularização fundiária de toda a demanda apresentada à Secretaria de Estado da Habitação. O investimento do Estado com a regularização do município foi de R$ 168.772,97.
No ano passado, houve um aumento de 35% nas regularizações fundiárias na região de Araçatuba por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 775 famílias regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto 576 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de DCUAs nos registros de imóveis.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
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