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Estado entrega 91 casas e regulariza 477 imóveis em Ipiguá

11/03/2017
 
O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregaram neste sábado (11/3) as chaves da casa própria para 91 famílias e a regularização fundiária de 477 moradias em Ipiguá, na região de São José do Rio Preto.
 
"Podem ter certeza: vocês estão recebendo casas de verdade. Não são casinhas. Pode ter igual, mas melhor não tem. São casas da melhor qualidade", afirmou Alckmin.
 
As unidades do Morar Bem, Viver Melhor, que foram viabilizadas pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, estão localizadas no Conjunto Habitacional José Fiorilli e tiveram investimento de R$ 11 milhões. A regularização fundiária dos 477 imóveis particulares é resultado da emissão de DCUAs - Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental, pelo Programa Cidade Legal, para os núcleos – grupos de moradias irregulares – Recanto dos 18, com 434 famílias de baixa renda, e Estância Pirulito, com 43 famílias.
 
"Diferente de outros estados, o Estado de São Paulo continua investindo. Apesar das dificuldades, continuamos levando felicidade para a nossa população. Apesar da crise, nosso Estado continua investindo e produzindo coisas boas", disse o secretário Rodrigo Garcia.
 
As 91 moradias da CDHU, que já contam com sistema de aquecimento solar instalado, têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro distribuídos em 56,67 m² de área construída. Os imóveis possuem piso cerâmico em todos os cômodos, laje em toda a unidade, azulejos no banheiro e em parte da cozinha, muretas de divisa entre os lotes, estrutura metálica para cobertura, esquadrias de alumínio e infraestrutura completa com redes de água e esgoto, iluminação pública, rede elétrica, drenagem, pavimentação, paisagismo, calçada e muro de arrimo.
 
Liani Regina dos Santos, técnica de enfermagem, de 32 anos, é casada há 11 anos com Valmir José, de 34. Pais de Felipe, 13 anos, e Samara, de 9, planejam investir na educação dos filhos com a economia que vão fazer ao deixar de pagar aluguel. "Estou sonhando com este momento há tantos anos. A nossa economia vai para os nossos filhos, que agora poderão ter um ensino de melhor qualidade", afirmou Liani.
 
Em Ipiguá, 81,32% das famílias beneficiadas tem renda mensal de até três salários mínimos e irá desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os novos mutuários terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140.
 
Das 91 unidades, sete são destinadas a pessoas com deficiência, cinco a idosos, uma para indivíduos sós, quatro para policiais e agentes penitenciários, e 74 para a população em geral. As famílias beneficiadas foram selecionadas por meio de sorteio público, que foi realizado em outubro do ano passado. A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.

Este empreendimento habitacional foi viabilizado em parceria com o município, que doou o terreno e administrou a obra. A CDHU repassou os recursos financeiros e supervisionou todas as etapas dos trabalhos.

De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega desta quarta, a 159 empregos diretos criados pela obra. Desde 2011, a região administrativa de São José do Rio Preto recebeu 7.771 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 3.339 habitações de interesse social em construção.

Regularização fundiária
Com a legalização dos loteamentos, os imóveis do Recanto dos 18 e da Estância Pirulito podem ser regularizados e averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório de imóveis e obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Para isso, a iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão das DCUAs, que possibilitará que a Prefeitura de Ipiguá registre os loteamentos.

Em Ipiguá, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 191 moradias da Estância Bacurí, além das 477 deste sábado, e há outras 177 moradias em processo de regularização nos núcleos Santa Rosa, Veneza e Cavalari. No ano passado, houve um aumento de 154% nas regularizações fundiárias na região de São José do Rio Preto, por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 2.108 famílias regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto 829 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.

O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de DCUAs nos registros de imóveis.

Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

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