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15/02/2017

Cidade Legal e Ubarana garantem segurança jurídica a 375 famílias

O município de Ubarana investiu na regularização fundiária e recebeu no último dia 15 de fevereiro a DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental de 11 dos 14 núcleos inseridos no Programa Cidade Legal. O próximo passo e o mais importante deles é acompanhar a fase registral e entregar os títulos às famílias beneficiadas. Ao todo, 375 famílias terão a segurança jurídica dos imóveis onde moram.

“Acompanhar o processo de regularização até a entrega de títulos à população é a diretriz do secretário Rodrigo Garcia e uma atribuição do Cidade Legal. Os títulos registrados na mão do morador marcam o desfecho dos trabalhos”, afirma Thiago Simão, coordenador jurídico do Programa Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação.

O prefeito de Ubarana, João Costa Mendonça, destaca a importância desse trabalho em conjunto com o Estado para a população ubaranense. “É a certeza de que essas famílias agora terão o título de propriedade dos seus imóveis. É a segurança de que precisam para viver tranquilamente nas suas casas”, afirma.

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