O prefeito de Araçatuba, Dilador Damasceno, esteve nesta segunda-feira (20/2) na sede do Cidade Legal, programa vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, para receber a revalidação da DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental de dois núcleos regularizados. O documento levará a segurança jurídica de propriedade para 137 famílias dos bairros Chácara Paquetá e Chácara Ventura.

Araçatuba, conveniado ao Cidade Legal desde 2009, possui 70 núcleos inseridos no programa, dos quais 29 já com a DCUA expedida. Com isso, 5.180 famílias poderão ser beneficiadas pela regularização fundiária, por meio do programa estadual.

“A regularização fundiária é uma prioridade para o secretário Rodrigo Garcia. Para a equipe do Programa Cidade Legal, acompanhar o processo até a titulação dos moradores é fundamental para garantir à população seu real benefício”, afirma Thiago Pedrino Simão, coordenador jurídico do Cidade Legal.