A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, realiza inscrições, em Marília, para servidores públicos municipais e estaduais. Os interessados em adquirir um dos 80 apartamentos devem fazer o agendamento entre os dias 20 e 23 de fevereiro, no Espaço Cultural e de Lazer “Ezequiel Bambini” – avenida Sampaio Vidal, s/nº. O agendamento será das 9 às 17 horas. É necessário apresentar um documento de identidade com foto.
Somente as famílias de servidores agendadas poderão efetivar as inscrições entre os dias 6 e 8 de março, também no Espaço Cultural e de Lazer “Ezequiel Bambini”. Na ocasião, será preciso levar RG, CPF, declaração do órgão onde o servidor é efetivo, além de comprovantes de residência e de rendimentos.
Os servidores serão selecionados por meio de sorteio público, que definirá os titulares e os suplentes para aquisição dos imóveis. Do total de apartamentos, 7% serão destinados a pessoas com deficiência e 5% a idosos. As moradias restantes serão sorteadas entre os demais funcionários públicos inscritos, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas a pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias).
Os interessados devem ser servidores públicos municipais ou estaduais ativos e estar lotados em Marília. Pertencer às seguintes categorias: efetivo, extranumerário, admitido pela Lei 500/74 permanente ou estável, autárquico, celetista ou celetista estável. Ter renda familiar de um a dez salários mínimos e estar com o CPF regularizado. Outros critérios para a participação incluem não possuir imóvel ou financiamento habitacional e não ter recebido atendimento habitacional da CDHU ou de outro agente promotor de moradias de interesse social.
Estão excluídos do processo os servidores públicos admitidos em caráter temporário, os inativos e aqueles que ocupam cargo em comissão ou função de confiança ou são funcionários em outros municípios, estados ou esferas de governo.
Podem concorrer aos imóveis famílias de servidores constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos, desde que tenham mais de 30 anos. Idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos.
O empreendimento está sendo edificado na rua Araraquara, nº 969. Os apartamentos terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área construída de 51 m². As unidades contarão com o padrão de qualidade da CDHU, com piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos no banheiro e na cozinha, entre outras melhorias.
O prazo de financiamento das moradias será de até 25 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagarão o equivalente a 15% dos rendimentos.
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