A regularização é importante porque em muitos casos o morador da unidade habitacional não é mais a pessoa que assinou o contrato com a CDHU, o que pode gerar vários problemas. “Além de proteger o patrimônio da família, a regularização permite à CDHU construir ainda mais moradias para as pessoas que ainda estão nas filas para serem atendidas”, diz o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.
Para se ter uma ideia da importância de se manter regularizado, se o morador atual falecer, sua família não vai receber a transmissão do imóvel nem a quitação do financiamento, prevista no seguro. Da mesma forma, o morador que não é o titular do contrato não se beneficia dos seguros de invalidez permanente, morte e danos físicos ao imóvel.
“Só há uma forma de proteger o patrimônio da família: regularizar a situação junto à CDHU. A Companhia oferece todas as possibilidades para que isso seja feito”, diz o diretor de Atendimento Habitacional, Ernesto Mascellani Neto.
Para realizar a transferência do imóvel, é necessário levar o original e uma cópia do RG e do CPF, além do comprovante de renda de todos os membros da família e o contrato de compra e venda (com a procuração pública).
O Mutirão também oferece ao mutuário que está com três ou mais prestações em atraso a possibilidade de regularizar a situação. Os débitos são analisados individualmente, de acordo com a situação financeira do titular do contrato, que tem a oportunidade de fazer o parcelamento em condições especiais de pagamento ou quitar a dívida à vista, evitando possível ação judicial de reintegração de posse.
Com 326.001 contratos ativos no Estado, a CDHU atende prioritariamente as famílias de renda mais baixa. Hoje, 90,5% dos mutuários da Companhia recebem até três salários mínimos e pagam, em média, R$ 171 de prestação mensal.
Atualmente, encontram-se em obras 105 mil unidades habitacionais em todo o Estado de São Paulo, por meio da CDHU e da Casa Paulista, braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação. Entre 2011 e 2015, a Secretaria entregou 84.504 unidades habitacionais em todo o Estado, sendo 52.495 via CDHU e 32.009 via Casa Paulista. Em toda a sua história, a CDHU já entregou 514,5 mil unidades. No total, mais de dois milhões de pessoas vivem em moradias construídas por meio de programas habitacionais do Governo do Estado.
Serviço
Região: Campinas
Município: Santa Bárbara d’Oeste
Quantidade de convocados: 25 mutuários
Local de atendimento: Conjunto Habitacional Santa Bárbara d’Oeste C1 e C2
Endereço: Rua Jorge Juventino Aguiar, nº 75 – Roberto Romano
Data: 3/12/2016 (sábado)
Horário do plantão: das 9 às 15 horas