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Inscrições para as moradias da PPP na Capital são prorrogadas

24/11/2016

Os interessados em uma das 2.260 moradias populares da PPP – Parceria Público-Privada da Habitação no Centro da Capital terão mais oito meses para que possam se candidatar para as unidades habitacionais. As inscrições foram prorrogadas pela Secretaria de Estado da Habitação até 26 de julho de 2017. As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria (www.habitacao.sp.gov.br), no botão "Inscrições Abertas - Faça seu Cadastro PPP".

Para participar, é necessário ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810 a R$ 4.344; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público.

As faixas de renda estão distribuídas da seguinte forma: de R$ 810 a R$ 1.600; de R$ 1.600,01 a R$ 2.430; de R$ 2.430,01 a R$ 3.240; e de R$ 3.240,01 a R$ 4.344. Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas trabalham nessa região. Os 20% das moradias restantes serão para interessados que moram e trabalham na região central. O objetivo é aproximar a moradia do emprego e reduzir o tempo de deslocamento da população. 

Dentro dessa distribuição, também serão atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.

Sorteio
Assim como as inscrições foram prorrogadas, automaticamente, o sorteio também será. A classificação dos cadastrados no site será por meio de sorteio, levando em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio será, portanto, realizado em até 90 dias depois do final das inscrições.

A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira. Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado e será convocado o próximo da lista de reserva.

Durante o período de prorrogação de inscrições, a Secretaria de Estado da Habitação irá conferir os cadastros de todos os 150 mil inscritos até o momento. Foi constatado que há candidatos que não se enquadram nas regras da PPP – Parceria Público-Privada da Habitação no Centro da Capital, o que poderia atrapalhar o sorteio por causa de um grande número de sorteados que seriam desabilitados.

Centro
As primeiras moradias da PPP da Habitação serão entregues até o final de 2016, na rua São Caetano, na região central da Capital. Também estão em obras mais 91 apartamentos em um terreno entre a rua Helvetia e alameda Glete. Mais 1,2 mil unidades serão construídas em dois terrenos ao lado da praça Júlio Prestes, após autorização dos órgãos competentes.

Na antiga Usina de Asfalto, terreno doado pela Prefeitura de São Paulo, está sendo feita a descontaminação da área e os estudos de sondagem para também receber as unidades restantes do projeto. O cronograma das obras dessas unidades tem prazo de seis anos para a sua conclusão, a partir do início do contrato, em março de 2015.

Esta PPP prevê a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de HIS – Habitação de Interesse Social subsidiada pelo Governo do Estado, para famílias com renda de até seis salários mínimos. Outras 1.423 unidades de HMP – Habitação de Mercado Popular, que contempla famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. As obras estão sendo realizadas pela empresa Canopus Holding S.A.

Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. A contrapartida máxima anual é de R$ 82 milhões.

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