O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, apresentou nesta sexta-feira (14/10) o Programa de Lotes do Morar Bem, Viver Melhor para empresários de Bauru e região. O evento, realizado em parceria com o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) na sede da OAB Bauru, teve o objetivo de divulgar detalhes da iniciativa para loteadoras e incentivá-las a inscrever seus terrenos urbanizados. O programa permite que os lotes sejam comprados, com subsídio do Governo do Estado, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. As inscrições estão abertas até 30 de novembro.
“Este é um programa inovador do Morar Bem, Viver Melhor para combater o déficit habitacional em São Paulo. Vamos cadastrar as glebas de loteadoras privadas e subsidiar até 90% da compra delas para as famílias de baixa renda. Os empresários interessados podem acessar o site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) para saber o passo a passo de todo o processo”, afirma o secretário Rodrigo Garcia.
Esse programa de apoio ao crédito individual deverá movimentar cerca de R$ 700 milhões na economia paulista, com R$ 366 milhões do Governo do Estado como subsídio e financiamento e o restante da iniciativa privada. O Programa de Lotes oferece subsídio de até 90% do valor da área para que famílias de baixa renda comprem aproximadamente 12,2 mil terrenos urbanizados no Estado de São Paulo.
"Agradecemos a oportunidade do Governo do Estado para viabilizar essa grande iniciativa. Ficamos otimistas com esse estímulo ao setor e para o fluxo desse mercado", disse Riad Elia Said, diretor regional do Secovi em Bauru.
Programa de Lotes
A iniciativa tem o objetivo de contribuir com a recuperação do setor, ao mesmo tempo que direciona os estoques de lotes urbanizados para famílias de baixa renda, com fomento para habitações de interesse social. Os terrenos participantes, que podem estar prontos ou em processo de implantação, precisam ter infraestrutura completa, licenciados ou registrados. Além disso, precisam ter acesso a equipamentos e serviços urbanos.
Os lotes terão valor entre R$ 25 mil e R$ 35 mil, com no mínimo 125 m² de área e frente mínima de 5 metros. As loteadoras poderão inscrever até 50% dos terrenos de um mesmo empreendimento. Dessa forma, os locais vão contar com integração entre diversas faixas de renda. Os municípios participantes terão que oferecer incentivos fiscais para a implantação do empreendimento e agilizar os licenciamentos.
O subsídio será de 90% do valor dos terrenos para as famílias com renda de um salário mínimo (R$ 880). Para as famílias com renda de cinco salários mínimos (R$ 4,4 mil), o subsídio será de 10%. O restante do valor dos lotes será financiado pela CDHU, com prazo de até sete anos.
Desta forma, os beneficiados, que não podem ter sido atendidos anteriormente em outro programa habitacional, poderão construir suas casas com recursos próprios ou com financiamento. A Secretaria da Habitação também vai oferecer plantas de diversos tamanhos de moradias, como uma casa de 43 m² com um dormitório ou um sobrado de 109 m² com três dormitórios e comércio, além da lista de materiais necessários para a construção.
Cadastro
Os sites da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) e da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br) contam com uma seção dedicada ao Programa de Lotes, em que há um passo a passo para que as empresas loteadoras localizem os editais da iniciativa para cada uma das regiões do estado e com todos os detalhes para que possam se inscrever.
Os envelopes de inscrição dos terrenos, contendo os documentos previstos em cada edital, deverão ser entregues, exclusivamente, na CDHU, na Gerência de Licitações, localizada na rua Boa Vista, nº 170 – 8º andar – Bloco 2 – Centro – CEP 01410-930, São Paulo – SP, até 30/11/2016, das 9 horas às 12h30 e das 14h30 às 17 horas.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.