A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, abre inscrições para o sorteio de 38 casas em Ilha Comprida, no litoral paulista. Os interessados em concorrer a um dos imóveis devem fazer o agendamento no dia 27 de setembro, na EMEF Monte Carlo – rua Bermudas, n° 531, Balneário Monte Carlo. O atendimento será das 9 às 17 horas e é necessário apresentar um documento de identidade com foto.
As inscrições das famílias agendadas serão efetivadas no dia 28 de setembro, também na EMEF Monte Carlo. Na ocasião, será preciso levar RG, CPF, carteira de trabalho do marido, esposa ou companheiro (a), comprovante de residência com endereço completo, comprovante do tempo de moradia ou trabalho no município, comprovante de despesas (que podem ser contas de água, luz, telefone, boleto ou recibo de pagamento de aluguel, carnês de lojas de móveis, eletrodomésticos ou roupas, valores referentes a financiamento de veículo ou empréstimo de banco, gastos com saúde e educação) e CEP – Código de Endereçamento Postal para correspondência.
O sorteio público definirá os titulares e os suplentes para aquisição das moradias. Será válida somente uma inscrição por família. Havendo duas ou mais inscrições para este empreendimento, todas serão canceladas mesmo que a família seja sorteada.
Aqueles que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contemplados deverão agora participar do agendamento e fazer uma nova inscrição. O não comparecimento será considerado como desistência.
Do total de moradias, 7% serão destinadas a pessoas com deficiência, 5% a idosos e 4% a policiais ou agentes penitenciários. As demais serão sorteadas entre a população em geral inscrita, após calculadas e subtraídas as unidades destinadas a pessoas que moram sozinhas (3% dos inscritos como indivíduos sós, limitado a 3% do número de moradias). Cinco moradias serão reservadas para famílias que vivem em áreas de risco e assentamentos precários, indicadas pelo município.
Podem concorrer aos imóveis famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos que vivem sozinhos desde que tenham mais de 30 anos.
Os interessados devem ter renda familiar de um a dez salários mínimos, residir ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos.
O empreendimento é viabilizado pelo Programa Morar Bem Viver Melhor, por meio da CDHU. O conjunto terá 38 unidades de dois dormitórios, 56,67 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro. Está sendo edificado nas ruas Francisco Guimarães, rua da Vizinhança, rua São Judas e viela Guaxupé, Distrito Britânia.
O prazo de financiamento das moradias será de até 25 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, sendo calculadas de acordo com a renda familiar. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagarão o equivalente a 15% do rendimento.