A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo prorrogou o prazo de inscrições para o cadastro de interessados nas moradias que serão construídas por meio da Parceria Público-Privada da Habitação, na Capital. O encerramento estava previsto para o próximo domingo (24/7), mas foi ampliado para já incluir no primeiro sorteio mais 4,9 mil unidades das estações Brás, Bresser e Belém do Metrô, além das 2.260 previstas inicialmente, que fazem parte do “Morar Bem, Viver Melhor”, marca do Governo do Estado que compreende todas as ações da Política Habitacional Estadual.
Para participar, é necessário ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810 a R$ 4.344; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País; nem ter sido atendido por programa habitacional público. As faixas de renda estão distribuídas da seguinte forma: de R$ 810 a R$ 1.600; de R$ 1.600,01 a R$ 2.430; de R$ 2.430,01 a R$ 3.240; e de R$ 3.240,01 a R$ 4.344.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br). Clique no botão "Inscrições Abertas - Faça seu Cadastro PPP", leia as instruções e faça seu cadastro. As novas moradias buscam aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, reduzindo assim o tempo de deslocamento dos trabalhadores.
As novas unidades serão distribuídas atendendo inclusive as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.
Sorteio
A classificação dos interessados será por meio de sorteio, levando-se em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio está previsto para ser realizado no dia 15 de dezembro, por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real. Toda a dinâmica será amplamente divulgada.
A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira. Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições da instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado e o próximo da lista de reserva será convocado.
Centro
As primeiras moradias da PPP da Habitação – na rua São Caetano, região central da Capital – serão entregues até o final de 2016. As obras serão concluídas em dez meses, tempo recorde no setor de construção de moradia popular. As obras de mais 91 habitações de interesse social, no imóvel entre a rua Helvétia e alameda Glete, devem estar prontas em maio do próximo ano. Mais 1.200 unidades começarão a ser construídas em novembro deste ano em dois terrenos ao lado da praça Júlio Prestes, após a aprovação dos trâmites legais. Na antiga Usina de Asfalto, na região da Barra Funda, terreno doado pela Prefeitura de São Paulo, estão sendo feitos a descontaminação da área e os estudos de sondagem.
O cronograma das obras dessas unidades (Lote 1) tem prazo de seis anos para a sua conclusão, a partir do início do contrato, em março de 2015. A previsão de entrega (acumulada) é de 10% das residências no segundo ano; 30% no terceiro; 50% no quarto; 75% no quinto; e 100% no sexto ano.
A PPP prevê a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de habitação de interesse social, subsidiadas pelo Governo do Estado – para famílias com renda de até seis salários mínimos paulista. Outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular são para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos do Estado de São Paulo. A empresa Canopus Holding S.A. foi a vencedora da concorrência do Lote 1 e é a responsável pela produção das primeiras 3.683 unidades habitacionais.
Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos, com contrapartida máxima anual de R$ 82 milhões. A participação da Prefeitura de São Paulo é no fornecimento de parte dos terrenos.