O Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, deu mais um importante passo rumo à regularização fundiária no litoral paulista. Desta vez, os beneficiados foram os mais de 8 mil moradores do núcleo Vila das Caieiras, em Praia Grande.
Inserido no programa desde novembro de 2009, o bairro de Caieiras, com uma área de mais de 442 mil m2 de extensão, 53 quadras e uma população de mais de 2.000 famílias, foi um grande desafio para o município.
“Regularizar um bairro com estas dimensões é, na maioria das vezes, bastante complexo, mas quando existe a parceria entre Estado e município, torna-se possível solucionar os entraves de maneira mais efetiva e isso aconteceu em Praia Grande”, ressalta o presidente do Programa Cidade Legal, Renato Góes.
Góes destaca também a forte atuação do ex-secretário de Habitação de Praia Grande Alexander Ramos, que foi peça fundamental para a conclusão dos trabalhos em Caieiras. “O ex-secretário priorizou a regularização fundiária e atuou em benefício da população. Hoje, temos os lotes individualizados e registrados em Cartório. Essa é uma vitória para o Cidade Legal, para o município e, principalmente, para os moradores da região”, afirma.
O próximo passo e o mais importante deles é a titulação dos moradores. Como a diretriz da Secretaria de Estado da Habitação, comandada pelo secretário Rodrigo Garcia, é entregar a documentação dos imóveis nas mãos dos proprietários, nos próximos meses, o prefeito Alberto Pereira Mourão viabilizará a entrega dos títulos.
Os números
A Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, investiu R$ 498.975 na regularização do núcleo Vila das Caieiras e atuou na orientação jurídica e técnica do município. Desenvolveu a busca documental, o estudo da base fundiária, a análise da implantação do loteamento, o plano de regularização, o levantamento topográfico, o projeto urbanístico e os memoriais descritivos para o registro imobiliário.