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Estado vai usar terreno da antiga rodoviária da Capital para moradia

16/03/2016

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira (16/3) a utilização do terreno onde havia a antiga rodoviária da Capital, na região da Luz, para a construção de moradias da PPP – Parceria Público-Privada de habitação popular em execução no Centro Expandido. O projeto inclui o uso de cerca de seis mil metros quadrados para a Escola de Música Tom Jobim, do Governo do Estado. “Essa é uma manhã muito importante para a habitação popular do País. Estamos destinando, após um diálogo constante com a sociedade, mais uma área, essa com 18 mil m2, na região da Luz, para a primeira PPP de habitação de interesse social do País, no Centro da Capital", ressalta o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia. 

A decisão do governador vai permitir a qualificação urbana do terreno de 18 mil m2 e do seu entorno, que hoje encontram-se em situação degradada. Como o contrato da PPP já está assinado, as obras poderão ser iniciadas em poucos meses, contribuindo para a recuperação do Centro. “A experiência internacional mostra que a habitação é fundamental para a revitalização de áreas deterioradas, pois permite fixar moradores. A arquitetura utilizada no empreendimento garante a harmonia com os equipamentos culturais da região”, diz o secretário.

O projeto também prevê a construção de uma creche para 200 crianças e uma área de cinco mil metros quadrados para comércios e serviços. A solução urbanística destina áreas para a circulação pública de pedestres em bulevares nos prolongamentos da rua Santa Ifigênia e da alameda Cleveland, que hoje culminam no terreno da antiga rodoviária. “A combinação da habitação com os equipamentos culturais e o comércio vai permitir a recuperação da região em poucos anos. É o que ocorreu em áreas de Londres, Nova York e Medellín”, completa Rodrigo.

Serão construídas aproximadamente 1.200 unidades habitacionais, sendo 90% de interesse social (para famílias com renda de até seis salários mínimos paulista, o equivalente a R$ 6.000, pois, o piso salarial subirá para R$ 1.000, a partir de 1º de abril) e 10% para o mercado popular (para famílias com renda até dez salários mínimos paulista, ou seja, até R$ 10.000).

PPP do Centro

O contrato da PPP (o primeiro da área de habitação popular do Brasil) prevê, no total, a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de habitação de interesse social, destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular, que contemplam famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do Estado de São Paulo (R$ 10.000).

As primeiras unidades habitacionais já estão em obras em terreno localizado na rua São Caetano, região da Luz, onde haverá 126 moradias. Além do terreno da antiga rodoviária, outros dois imóveis próximos também serão utilizados para a construção das moradias: um, na rua Helvétia com a alameda Glete e o outro, entre as ruas Helvétia, alameda Cleveland e praça Júlio Prestes. Juntas, estas duas áreas somam dois mil m2 e têm capacidade para receber aproximadamente 228 apartamentos. Há a previsão de uso de outros terrenos, como o da Usina de Asfalto da Capital, na Barra Funda.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os interessados em se cadastrar para concorrer a uma moradia da PPP da Habitação do Centro de São Paulo. O prazo encerra em 24 de julho, às 18 horas, e as inscrições podem ser feitas no site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), no botão “Acesso Cadastro PPP”.

Terão acesso às moradias famílias que tenham ao menos um integrante que trabalhe no Centro da Capital e resida fora da região, pois um dos objetivos da PPP é contribuir para adensar o Centro e reduzir os deslocamentos diários no transporte público. Os bairros localizados no Centro concentram 17% dos empregos da Capital, mas reúnem apenas 3% dos moradores. “É fundamental trazer mais moradores para uma região onde há tanto emprego e é dotada de toda a infraestrutura”, afirma o secretário Rodrigo Garcia.

Além disso, o candidato deve ter renda de no máximo seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Outras PPPs

No dia 23 de fevereiro, a Secretaria da Habitação realizou uma audiência pública para uma nova PPP, a ser executada no Centro Expandido da Capital, que prevê a construção de aproximadamente 7 mil unidades habitacionais. Esse novo lote vai abranger áreas inseridas no perímetro que vai desde o Parque Dom Pedro até o viaduto Salim Farah Maluf e entre as avenidas Celso Garcia e rua da Mooca, utilizando terrenos da CPTM e do Metrô, e construindo sobre algumas estações. Ainda neste semestre, será lançado edital de concorrência internacional para a contratação da PPP.

Outra PPP será lançada na região metropolitana de São Paulo, na divisa dos municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, num terreno de 2,8 milhões de m2. Dois grupos empresariais foram qualificados pela Secretaria da Habitação num chamamento público e em poucos meses será lançada uma concorrência internacional para a construção de pelo menos dez mil moradias. Há outros projetos em estudo.

“As PPPs viabilizam investimentos de empresas privadas em obras de interesse público”, diz o secretário Rodrigo Garcia. “Elas são ainda mais importantes nesse momento de crise econômica e de queda das receitas do Governo, pois aceleram os projetos e geram emprego e renda”, conclui o secretário.

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