O secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o presidente do Comitê Cidade Legal de Regularização Fundiária, Renato Góes, receberam na última terça-feira (24/11) a superintendente do Patrimônio da União, Claudia Fellice. Eles discutiram diversos assuntos e acordaram a renovação do convênio de Cooperação Técnica entre a Habitação e a Superintendência do Patrimônio da União.

Entre os temas abordados, foi discutida a possibilidade de doação de terrenos da União (de propriedade da antiga FEPASA), onde houverem sido consolidados núcleos habitacionais de baixa renda, para que sejam regularizados pelos municípios com o apoio do Cidade Legal. Este é o caso do município de Olímpia, que será o projeto-piloto do plano de cooperação com a SPU e beneficiará aproximadamente 600 famílias.

De acordo com o secretário, é fundamental o alinhamento entre os órgãos envolvidos. Para o presidente do Comitê Cidade Legal, só com essa interface entre os diferentes órgãos permitirá a desburocratização dos processos e com isso a agilidade das ações.